Royalties, Cachoeira e repartição dos repasses federais na reta final

Publicado em 17/12/2012, às 06h39 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)

A última semana do ano será agitada para os parlamentares no Congresso. Pautas polêmicas que inclui os vetos

presidenciais ao projeto que redistribui os royalties do petróleo, a nova repartição dos repasses federais aos estados, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Cachoeira e a proposta orçamentária de 2013 precisarão ser discutidas com urgência.

A acirrada disputa em torno dos royalties do petróleo, que provocou discussões calorosas em plenário na semana passada, ganhará um novo capítulo. Está nas mãos do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidir se haverá ou não a sessão do Congresso, prevista para esta terça-feira (18), para a apreciação dos vetos da presidenta Dilma Rousseff à lei que, na versão original, prejudicaria os estados produtores de petróleo, como Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Na quinta-feira (13), parlamentares desses estados ingressaram com pedido de liminar para anular a sessão da quarta-feira passada, que aprovou a urgência para a análise dos vetos e suspender a votação desta semana.
Também nesta terça, deve ser votado o relatório final da CPI do Cachoeira. Já o Orçamento deve ser votado na quarta-feira (19).

Informações do Congresso em Foco, Agência Câmara e Agência Senado*

Publicada no dia 16 de dezembro de 2012, às 09h00

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