Publicado em 20/12/2012, às 08h10 Redação Bocão News - (Twitter: @bocaonews)
Os deputados governistas da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovaram por 35 votas a 13, na noite desta quarta-feira (19), projeto de lei que cria taxa de incêndio cobrada diretamente na conta de energia elétrica, o aumento de um ponto percentual sobre a alíquota do ICMS cobrado na telefonia, fax e televisão por assinatura, de acordo com informações publicadas pelo jornal A Tarde.
O PL busca reajustar em 1,5% a taxa para doação de bens entre parentes e estipula percentuais do imposto sobre transmissão causa mortis (em caso de morte) variável em relação ao valor do espólio do parente. A bancada governista disse que as medidas visam compensar perdas oriundas da desoneração de tributos definida pelo governo federal.
Mas sem chegar a um denominador comum, as bancadas deixaram para a próxima semana as votações da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do projeto de autorização de crédito junto ao Banco do Brasil no valor de R$ 1,1 bilhão. O líder da maioria, Zé Neto (PT), disse que os recursos são destinados à Segurança Pública e mobilidade de Salvador. No entanto, a oposição protestou porque a matéria não especifica em quais projetos o dinheiro será aplicado.
Classificação Indicativa: Livre
