Publicado em 16/01/2013, às 06h56 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)
Em seu novo artigo enviado ao Bocão News, o deputado federal Cândido Vaccarezza (PT) revela um caso, ocorrido no início deste ano, que serve para justificar a aprovação do projeto de Lei 3980/12.
No dia 2 janeiro, Helen Leite, de 25 anos teve um mal súbito e faleceu, em pleno voo, no avião em que fazia a viagem entre São Paulo e Dallas, nos EUA. Mesmo socorrida por um médico que estava no avião e pelos tripulantes da empresa aérea, não houve como salvá-la.
A família de Helen não tinha recursos financeiros para trazê-la para o Brasil. O Itamaraty não tem a prerrogativa de custear o transporte. A matéria, de autoria do petista, criaria as condições para as famílias que não tiverem condições financeiras poderão solicitar que o custeio do traslado de corpos ou restos mortais seja feito pelo Itamaraty, mediante a apresentação de uma declaração de hipossuficiência financeira.
Confira:
Uma questão humanitária
Cândido Vaccarezza (*)
No dia 2 janeiro, Helen Leite, de 25 anos teve um mal súbito e faleceu, em pleno voo, no avião em que fazia a viagem entre São Paulo e Dallas, nos EUA. Mesmo socorrida por um médico que estava no avião e pelos tripulantes da empresa aérea, não houve como salvá-la.
O Brasil foi informado dessa história pelo lado mais duro, uma situação vexatória. A família de Helen não tinha recursos para trazer o corpo ao Brasil. Não tinha os R$ 21.500,00 necessários para liberar o corpo, tratá-lo e transportá-lo para ser enterrado junto aos familiares.
Helen era de Palmital, no interior de São Paulo, e trabalhava como babá de duas crianças para custear sua estadia nos Estados Unidos.
Palmital é uma cidade pequena com cerca de 25 mil habitantes. Numa notável ação de solidariedade, a população se uniu e fez uma grande campanha para arrecadar o dinheiro. A campanha foi um sucesso, uma grande demonstração de cidadania e solidariedade e conseguiu arrecadar os recursos a tempo. A previsão é de que o corpo chegue ao Brasil no dia 17.
O Itamaraty chegou a ser procurado pela família, mas o nosso Ministério do Exterior não tem respaldo legal para arcar com as despesas, o que deixa nossos cidadãos perplexos com a situação e os embaixadores em situação embaraçosa. O pai da vítima, Custódio Leite Neto, num momento de comoção, fez a seguinte declaração à imprensa: “o corpo da minha filha já está liberado. Infelizmente moramos em um país que não dá respaldo quando precisamos. Pagamos impostos a vida inteira. É lamentável. Essa atitude da cidade demonstra quanta gente boa vive em Palmital”.
A situação da família de Helem é exemplar para demonstrar a pertinência do Projeto de Lei 3980/12, que apresentei em maio deste ano à Câmara dos Deputados, justamente para evitar dramas como este. Caso o projeto seja aprovado, as famílias que não tiverem condições financeiras poderão solicitar que o custeio do traslado de corpos ou restos mortais seja feito pelo Itamaraty, mediante a apresentação de uma declaração de hipossuficiência financeira.
A lei também dará respaldo ao Itamaraty para assumir o custeio e mesmo para obter os recursos orçamentários.
O projeto também estabelece que as mortes de brasileiros em outros países deverão ser comunicadas ao consulado local. O registro de óbito, que será gratuito, deverá ser feito por um parente ou representante da família. Para tanto, bastará apresentar certidão de óbito, documento de identidade, endereço, profissão, nome do viúvo ou da viúva, nome e data de nascimento dos filhos e informar se o falecido deixou testamento ou bens.
A prática de sepultamento humano configura uma manifestação de respeito aos mortos. O Projeto de Lei 3980/12 é um projeto humanitário que vai ajudar brasileiros num momento tão difícil. A proposta, que tramita de forma conclusiva, será analisada pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Tenho certeza que não faltará apoio dos meus pares no Legislativo, nem da população.
(*) Deputado Federal pelo PT de São Paulo.
Classificação Indicativa: Livre
