Pauperio garante que não haverá nepotismo cruzado na prefeitura de Salvador

Publicado em 19/01/2013, às 09h30 Redação Bocão News (twitter: @bocaonews)

O secretário municipal de Gestão, Alexandre Pauperio, afirmou hoje (18) que a atual administração também não vai tolerar o chamado nepotismo cruzado na prefeitura. Ontem (17), o prefeito ACM Neto publicou decreto no Diário Oficial do Município vedando o nepotismo no âmbito dos órgãos e entidades da administração municipal direta e indireta. No artigo terceiro do decreto, fica vedado o ajuste para burlar as restrições, “inclusive mediante nomeações ou designações recíprocas”.

“Esse decreto é um avanço e demonstra que a prefeitura, na atual gestão, está atendendo a uma demanda da sociedade para que não haja mistura do público e do privado. Isso representa uma evolução que dota Salvador com uma legislação que é uma das mais avançadas que se tem notícia”, afirmou Pauperio.

“Vamos exigir que, até o dia 28 de fevereiro, todos os servidores públicos, ocupantes de cargos efetivos ou em comissão, bem como os empregados das empresas públicas apresentem declaração informando se possui parente, e em que grau, trabalhando no município. Caso isso não ocorra, ou as informações prestadas não forem corretas, vai ser aberto processo administrativo”, acrescentou.

Ele apontou ainda como importante avanço o trecho do decreto afirmando que “serão objeto de apuração específica os casos em que haja indícios de influência dos agentes públicos na contratação de familiares por empresa prestadora de serviço terceirizado ou entidade que desenvolva projeto no âmbito de órgão ou entidade da administração”.

O secretário lembrou que os titulares de órgãos e entidades da administração também terão responsabilidade por adotar as providências para o cumprimento do decreto. “É uma divisão de responsabilidades. A Secretaria de Gestão vai acompanhar, fiscalizar e contribuir para a implantação do regra, assim como notificar os casos de nepotismo de que tomar conhecimento”. Além disso, a Secretaria da Fazenda, por intermédio da Controladoria-geral do Município, acompanhará a execução do decreto.

Nota originalmente postada às 17h40 do dia 18

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