Prefeitura de Amargosa admite "suspensão temporária" de servidores

Publicado em 30/01/2013, às 15h23 Terena Cardoso (Twitter: @terena_cardoso)

Quatro servidores concursados de Amargosa, de nomes não revelados, estão preocupados com os seus cargos que teriam sido suspensos pela prefeita Karina Silva (PSB) na primeira semana de janeiro. Revoltados, eles alegam que tiveram suas nomeações suspensas injustamente.

Segundo a coluna Raio Laser, do jornal Tribuna da Bahia, o decreto de nº 178, de 03 de janeiro, explica que a suspensão se deu por conta de redução na folha de pagamento da prefeitura, aliado ao prazo de descumprimento pelo ex-prefeito. Há ainda uma acusação de que a prefeitura teria contratado trabalhadores terceirizados para ocupar as vagas supostamente reabertas.

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Em contato com o Bocão News, a assessoria de comunicação da prefeitura de Amargosa admite a “suspensão temporária de aproximadamente 30 servidores nomeados”. Segundo o órgão, a medida foi necessária porque “foi percebido problemas na documentação dos concursados, que foram nomeados tardiamente pela gestão passada”. Esses servidores, segundo a assessoria, já estão em exercício. Mas, os outros quatro, que são de cadastro reserva e acusam a prefeita, ainda estão sem trabalhar porque “falta apenas uma avaliação de recadastramento dos servidores da prefeitura para identificar onde tem vagas para esses
servidores”.

É provável que os quatro estejam em exercício ainda este ano e “em breve, provavelmente no final de fevereiro". Por meio de nota, a prefeitura explica ainda que as irregularidades foram detectadas a partir de uma avaliação do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA). Veja completa:

"A Prefeitura Municipal de Amargosa informa toda à população, que a Prefeita Karina Silva, no último dia 03/01/2013, emitiu o Decreto Municipal nº 178/2013, contendo uma série de medidas visando o atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, dentre as quais a suspensão dos efeitos da nomeação e posse de 04 (quatro) servidores aprovados no Concurso Público realizado no ano de 2012 para o Cadastro de Reserva, em face da inexistência de Lei criando as vagas para os referidos Cargos. Também foi tornada sem efeito a nomeação dos servidores admitidos pelo Decreto Municipal nº 173, de 28 de dezembro de 2012.

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A medida foi tomada a partir da constatação de inúmeras irregularidades apontadas nos Pareceres Prévios emitidos pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, desde o ano de 2009, quando foram extrapolados os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal – alínea “b”, do inciso III, do art. 20, da Lei Complementar n° 101/00 – LRF.

No exercício financeiro de 2010, o ex-prefeito Valmir Sampaio realizou despesa total com pessoal do Poder Executivo correspondente à 58,8% da Receita Corrente Líquida, excedendo o limite de 54% prescrito no art. 20, III, b, da Lei Complementar nº 101/00.

Em 2011, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, emitiu parecer prévio, nos autos do Processo nº 7.790/12, apontando que o Ex-Prefeito Valmir Sampaio excedeu o limite prudencial de 95%previsto no parágrafo único, do art. 22, da Lei Complementar nº 101/00.

Além disso, não foi apresentado por parte da administração do ex-prefeito Valmir Sampaio, qualquer estudo a respeito do impacto orçamentário-financeiro que o aumento no quadro de pessoal acarretaria nos exercícios financeiros posteriores.

Por conta dessas e outras irregularidades apontadas no Decreto nº 178/2013, a Prefeitura está suspendendo os referidos atos, para que a assessoria jurídica avalie todos os casos de maneira mais detalhada, para a partir disso, tomar as decisões cabíveis.

O Decreto nº 178/2013 não pôde ser publicado no órgão responsável pela divulgação dos atos oficiais no dia 03 de janeiro, por conta da falta de pagamento na gestão do ex-prefeito Valmir Sampaio".

Postada às 09h34 do dia 30/01.

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