Governo abusa de recurso e deputados “pagam o pato”
Votação em regime de urgência e dispensa de formalidade se tornam corriqueiros na Assembleia |
Publicado em 20/02/2013, às 19h51 Luiz Fernando Lima (twitter: @limaluizf)
compartilhe:
Em reunião da bancada petista na Assembleia Legislativa (Alba) "veio à baila" uma discussão que envolve diretamente um procedimento adotado pelo Poder Executivo estadual quando envia os projetos para apreciação do Legislativo: a votação em regime de urgência.
A medida tem sido utilizada corriqueiramente a pedido do governo estadual subvertendo o trâmite normal e colocando em cheque uma das principais atribuições das comissões temáticas da Casa, que é a de discutir as matérias e propor emendas.
O líder da bancada petista, Rosemberg Pinto, ressaltou que é importante equilibrar a equação. Defensor do aumento dos trabalhos nas comissões, o parlamentar argumenta que as comissões têm um papel fundamental no Legislativo e é preciso o governo respeitar este rito.
Para Rosemberg, o plenário é um local para discutir os projetos, mas é nas comissões que o embate aprofundado deve ser travado. O petista há algum tempo ressalta a necessidade de diminuir a quantidade de sessões ordinárias e ampliar os encontros das comissões.
“Infelizmente , o plenário hoje parece um palanque eleitoral. Nós precisamos valorizar o trabalho do deputado e isso deve ser feito nas comissões, inclusive, ampliando a participação da sociedade. Temos que aprofundar os temas nas comissões”.
Em uma pesquisa rápida, a reportagem do Bocão News, levantou que em 2012, dos 50 projetos oriundos do Executivo que foram votados na Alba, 16 tiveram dispensa de formalidades, ou seja, não passaram pelas comissões.
Pior é que na Casa onde são feitas as leis do estado tem se tido pouco cuidado com o cumprimento dos protocolos exigidos. Não é incomum que o regime de urgência e a consequente votação aconteça sem que o trâmite seja registrado.
O número 16, portanto, pode não corresponder com a realidade. Nos corredores do parlamento corre a informação que este é o “modelo Nilo de urgência”. Seria de forma verbal. A informação não foi confirmada pelos departamentos oficiais, mas a rádio corredor costuma, a despeito dos exageros eventuais, carregar mensagem condizente com a realidade.
Sem entrar no mérito da matéria, mas alertando para o risco de se colocar os tramites de lado, o projeto de lei complementar aprovado na sessão de terça-feira (19) é ilustrativo.
Com dispensa de formalidade obtida através de um acordo de lideranças, o projeto do Poder Executivo que aprovou a criação do Museu Frans Krajcberg não respeitou o rito previsto em regimento.
O projeto chegou na noite de segunda-feira (18), foi publicado no Diário Oficial na terça e votado no mesmo dia. A falta de discussão provocou a reação do líder da oposição, Elmar Nascimento (PR) que aceitou votar o projeto, mas teve que propor mudanças durante a sessão.
Ele ponderou durante que não se poderia criar um cargo comissionado de direção e tampouco remunerar os membros do Conselho Curador do museu. As emendas foram acatadas, mas o problema maior não reside ai.
O projeto não ficou registrado como deveria. Foi votado em regime de urgência e com dispensa de formalidade, mas o procedimento foi adotado de modo informal, sem registro.
Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa
Política de Privacidade e, ao continuar navegando,
você concorda com essas condições.
Em reunião da bancada petista na Assembleia Legislativa (Alba) "veio à baila" uma discussão que envolve diretamente um procedimento adotado pelo Poder Executivo estadual quando envia os projetos para apreciação do Legislativo: a votação em regime de urgência.
