Gaban dispara contra falta de acesso a informação do Estado
Governo promete sistema de acompanhamento, mas não entrega senha de acesso
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Publicado em 20/02/2013, às 23h32 Luiz Fernando Lima (Twitter: @limaluizf)
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Como anunciado, Carlos Gaban (DEM) estava ansioso para voltar à tribuna da Assembleia Legislativa após dois anos na suplência. Pela segunda vez, em dois dias consecutivos, o ex-presidente da Casa utilizou o tempo dedicado ao pequeno expediente, cinco minutos, para se manifestar. “Não adiantar anunciar se não for cumprir”, denunciou.
A crítica, feita nesta quarta-feira (20), foi direcionada ao secretário da Fazenda, Luiz Alberto Petitinga. Gaban afirmou que o chefe da pasta não fez o prometido e tem sonegado informações à oposição. “A falta de acesso ao sistema de controle impede os deputados de cumprirem seu dever constitucional de fiscalizar o Estado”.
A liderança da Minoria, comandada por Elmar Nascimento (PR), enviou um ofício ao secretário “a fim de se preservar o preceito constitucional que tem como um de seus pilares a independência entre os poderes constituídos, e que pela qual confere ao Poder Legislativo a prerrogativa de exercer o controle externo da administração financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do estado”.
Os deputados estão sem acesso ao Sistema Interligado de Planejamento, Contabilidade, Finanças do Estado da Bahia (Fiplan). “Vale registrar, que por força de acordo firmado nos autos do Mandado de Segurança1398-2/2003, assinado em 06 de outubro de 2005, a Liderança da Minoria já dispõe de senha de acesso ao Sistema de Informaçõees Contábeis e Financeiras (Sicof)”.
De acordo com Gaban, é preciso que a Sefaz implante o sistema Fiplan em terminal da Liderança da Minoria, como também disponibilize senha de acesso ao mesmo, de modo a continuar a permitir, de maneira ampla, consulta de todos os relatórios disponíveis no Fiplan, englobando não só a execução das despesas por elementos, projetos/atividades, mas também a identificação o fornecedor ou prestador de serviço, a forma de contratação dos serviços/obras, aquisição de equipamentos, os empenhos emitidos onde poderão ser analisados os objetivos dos mesmos, e o andamento da execução física dos projetos/obras.
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Como anunciado, Carlos Gaban (DEM) estava ansioso para voltar à tribuna da Assembleia Legislativa após dois anos na suplência. Pela segunda vez, em dois dias consecutivos, o ex-presidente da Casa utilizou o tempo dedicado ao pequeno expediente, cinco minutos, para se manifestar. “Não adiantar anunciar se não for cumprir”, denunciou.
