Governo não respeita comissões, acusa oposição

Publicado em 22/02/2013, às 12h52 Luiz Fernando Lima (Twitter: @limaluizf)

Um acordo firmado entre as lideranças partidárias da Assembleia Legislativa empurrou para segunda-feira (25) a nomeação dos deputados estaduais que vão preencher as cadeiras existentes nas comissões temáticas. Algumas indicações já foram feitas e presidentes e vices, quase todos, escolhidos, mas ainda existe um caminho a percorrer.

O líder da bancada da Minoria, Elmar Nascimento (PR), revelou que já indicou os nomes do grupo para as vagas previstas. Do lado do governo, José Neto (PT), ainda não fechou a conta. O petista não reconhece, mas equilibrar os interesses de uma base inchada joga contra.

Outro dado divulgado pela reportagem do Bocão Newsque compõe este cenário é o compromisso suprapartidário de manter os assessores nos mesmos lugares até o final do mês de fevereiro. Isto dá ao parlamentar uma tranquilidade para equacionar os interesses com os pares.

Embora o prazo regimental ainda não tenha esgotado – são três sessões para indicação e outras três para instalação. Apenas o primeiro foi extrapolado -, os deputados reconhecem que era possível ter acelerado o processo durante o recesso ou após a eleição da mesa diretora que aconteceu no primeiro dia de fevereiro.

Infelizmente, como lamenta o deputado Paulo Azi (DEM), o maior problema não é a indicação. De acordo com presidente estadual do DEM, não adianta instalar a comissão e o governo manter a política de aprovação por urgência.

“No ano passado, 99% dos projetos do Poder Executivo não passaram pelas comissões. As matérias mais importantes, o governo manda direto para ser votado em regime de urgência. As menos, deixa correr o prazo – 10 dias para emendas e 15 nas comissões – e depois leva a plenário sem discutir nas comissões”.

Para Paulo Azi, o governo petista inviabiliza o debate nas comissões. Elmar Nascimento é ainda mais enfático. “Jaques Wagner poderia governar por decreto”, dispara. O republicano entende que a conduta é uma excrescência.

Zé Neto não foge ao debate. O líder da bancada acredita que a discussão sobre o papel das comissões é positivo. Ressalta ainda que já levou a reivindicação ao conhecimento dos setores do governo, mas que em muitos casos são fatores externos que determinam a pauta.

O petista retoma o argumento de que a discussão sobre o papel das comissões é um avanço em si. “Antes do nosso governo, os projetos não sofriam nenhuma alteração, tampouco se podia discutir. Agora, surge a demanda, coerente, mas nós nos propomos ao diálogo”.

Na condição de interlocutor da gestão estadual, Zé Neto afirma que melhorou a discussão. “Nós temos discutidos os projetos. Mesmo os votados em regime de urgência ficam na casa 10, 15 ou 20 dias. Mudamos pontos e aceitamos sugestões”.

As emendas nem sempre são acatadas e, geralmente, as alterações são resultado das pressões exercidas pela oposição, sociedade civil organizada e imprensa, conforme Paulo Azi.

Nota originalmente postada às 22h do dia 21

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