Prefeituras baianas impedidas de firmar convênios

Publicado em 26/02/2013, às 08h17 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)

O número assusta. Quase 90% dos Municípios baianos, 370 - dos 417 -, não pode celebrar qualquer tipo de convênio com a União, aponta pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgada na segunda-feira (25). Com este resultado, a quase totalidade de gestores municipais não pode captar os recursos oferecidos pela presidente da República, Dilma Rousseff, para convênios e programas.

A pesquisa feita pela entidade considera quatro requisitos fiscais, que constam no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias do Cauc. São eles: obrigações de adimplência financeira, adimplemento na prestação de contas de convênios, obrigações de transparência e adimplemento de obrigações constitucionais ou legais.

Segundo o CNM o Brasil registrou taxa de renovação expressiva. São ao todo 4.063, (72,9%) os novos gestores que assumiram seus municípios com uma forte crise financeira. Os gestores foram chamados pelo governo federal para conhecer os programas federais e celebrar convênios. O problema é que mais de 80% deles estão impedidos pela legislação de celebrar convênios.

Em termos percentuais do número de municípios do Estado que estão com itens á comprovar, os Municípios dos Estados do Piauí (96,4%), Amazonas (95,2%), Pará (95,1%), Tocantins (95,0%) e Pernambuco (94,6%). Tem quase a totalidade de seus municípios impedidos de celebrar convênios. Os estados com o menor número de municípios são o Mato Grosso do Sul (53,8%), Rio Grande do Sul (56,9%) e Paraná (68,2%). A Bahia aparece com 88,7%. Apenas 47 ainda tem a possibilidade de negociar com o governo federal.

Segundo a CNM os dados do Cauc são atualizados frequentemente e, os números apontados na pesquisa levam em consideração as informações divulgadas pela STN até o dia 20 de fevereiro. Confira o estudo completo com tabelas por Estado.

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