O vereador Paulo Câmara (PSDB), presidente da Câmara Municipal de Salvador, apresentou projeto de lei com o objetivo de diminuir problemas com a mobilidade urbana na cidade. A proposta é obrigar empresas a contratarem, prioritariamente, empregados moradores do bairro onde estão sediadas, ou de bairros adjacentes, utilizando esse critério para, no mínimo, 20% do seu quadro de contratados.
A expressão “bairro onde as empresas estão sediadas, ou de bairros adjacentes”, citada no projeto, refere-se aos locais situados nas mesmas Regiões Administrativas de Salvador (RAS) que as empresas estejam localizadas.“O trabalhador que se desloca para bairros distantes para cumprir seu horário de trabalho, emprega parte do seu dia no transporte, deixa de estar na atenção da família, acumula fadiga e estresse como consequência e muitas vezes não cumpre a jornada integralmente pelos atrasos constantes, além de onerar seu orçamento”, justificou o vereador Paulo Câmara.
Para critério de aplicação, caso a proposta seja aprovada em plenário, será obrigatório apenas para as novas contratações, a partir da publicação da lei no Diário Oficial do Município. Serão eximidas da obrigação as contratações que exijam especializações e/ou condições específicas regidas pela CLT e as empresas que tenham em seu quadro funcional menos de cinco funcionários contratados.
“O projeto objetiva amenizar essa situação abrigando a ideia de manter um contingente de trabalhadores em seus bairros, com benefícios destes, do empregador e contribuindo para diminuir o fluxo da mobilidade urbana”, acrescentou o presidente da Câmara Municipal de Salvador.
