Pagamento deixa de ser anual, mas ainda cairá na conta a cada início e final de legislatura |
Publicado em 08/03/2013, às 06h41 Luiz Fernando Lima (twitter: @limaluizf)
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Ao aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 015/2013 os deputados estaduais deixaram a modéstia de lado e anunciaram o início de uma nova era de austeridade e moralização do Poder Legislativo da Bahia.
A medida acabou com os dois pagamentos anuais daquilo que era conhecido como “auxílio paletó”, mas que consistia do recebimento de dois salários de R$ 20.042,34 pagos no início dos trabalhos e no final de cada ano.
Contudo, o que passou “quase” sem ser notado é que o subsídio não foi totalmente retirado. No Ato do Poder Legislativo, do Diário Oficial, desta quinta-feira (7), veio publicada a mudança na constituição.
Art. 1º - o inciso primeiro do art. 88 da Constituição do Estado da Bahia passa a vigorar com a seguinte redação:
“A ajuda de custo, correspondente ao valor do subsídio, é devida ao deputado no início e no fim do mandato, não sendo devida ao suplente reconvocado dentro do mesmo mandato”.
Isto significa que no início de cada Legislatura e no final desta cada parlamentar vai receber um salário extra para ajudar nas contas. São R$ 20.042,34 em janeiro do primeiro ano e outro salário em dezembro de 2014.
Interessante ressaltar que em 2014, como acontece em todo final de mandato, o salário deve ser reajustado, acompanhando o subsídio dos deputados federais. Portanto, no final daquele ano, além do último pagamento entrará na conta de cada um dos 63 deputados algum a mais em valor a ser definido.
Caso seja mantido o salário atual, o que é pouco provável, o impacto com esta ajuda de custo ficará em torno de R$ 1.260 milhão.
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Ao aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 015/2013 os deputados estaduais deixaram a modéstia de lado e anunciaram o início de uma nova era de austeridade e moralização do Poder Legislativo da Bahia.
