“Metralhado” por todos os lados devido ao fato de a Secretaria Municipal de Educação (Secult) ter investido mais de R$ 12 milhões na compra de livros para a rede pública sem obedecer a obrigatoriedade de realização de licitação, o secretário João Carlos Bacelar, no cargo desde 1º de dezembro de 2010, explicou à reportagem do Bocão News que não existe nenhuma ilegalidade na aquisição, já que a lei permite a inexigibilidade de licitação de compra desta natureza.
De acordo com Bacelar, o processo de aquisição dos livros foi iniciado ainda pelo seu antecessor entre julho e agosto de 2010 e está dentro da legalidade com parecer favorável da Procuradoria Geral do Município (PGM).
O secretário disse ainda ter optado por manter a compra para evitar atraso na entrega do material, o que poderia causar sérios prejuízos aos 155 mil alunos da rede municipal às vésperas do início do ano letivo.
Há cerca de um mês no cargo, o secretário explicou que não teve tempo hábil para rever todos os procedimentos em andamento e que decidiu manter a compra dos livros orientando a equipe a cortar ao máximo as “gorduras” e diluir o pagamento. A inexigibilidade neste caso é permitida pela lei e difere da dispensa de licitação, dispositivo utilizado muitas vezes para burlar a legislação, explicou o secretário.
Ele prometeu não fazer disso uma prática e adiantou que a sua disposição é realizar concorrência nacional. A opção do secretário também tem outra explicação. Se desistisse da compra, a Secult deixaria de atender ao dispositivo constitucional de aplicar o percentual de 25% na educação, como é imposto pela lei.
O resultado disso seria mais uma reprovação das contas do prefeito João Henrique por parte do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Para evitar a repetição de um parecer desfavorável à aprovação das contas de 2010, como aconteceu nas contas referentes a 2009, João Carlos Bacelar decidiu assumir o desgaste político.
O secretário atesta que a compra está respaldada na lei, por isso decidiu mantê-la, mesmo tendo que pagar o ônus do desgaste político. “Se o procedimento fosse ilegal, eu realmente não dar continuidade ao processo”, assinala Bacelar.
Enquanto deputado de oposição ao governo Jaques Wagner, João Carlos Bacelar foi um dos maiores fiscalizadores dos processos de dispensa de licitação da administração estadual, especialmente na área da saúde, denunciando a prática.
