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Mais um caso de denúncia envolvendo a prefeita de São Francisco do Conde chegou até a redação do Bocão News. Desta vez, a coligação "Certeza de um Futuro Mlehor" formada pelo PMDB, DEM, PSDB, PDT, PPN, P,N, PTB, PTC, PSDC, PSC, PPS e PPL entrou com uma representação eleitoral junto ao Ministério Público conta a prefeita Rilza Valentim, o vice Evandro Santos Almeida e a coligação "Nossa Gente é nosso Maior Orgulho", formada pelos partidos PT, PP, PRB, PSB, PV, PHS, PPL, PTdoB e PR.
Segundo o documento do qual a equipe de reportagem do Bocão News teve acesso com exclusividade, a prefeita é acusada de utilizar a casa da Farmácia Popular como comitê político na campanha que tentou a reeleição. Na ação, fora registrado que a "Prefeitura Municipal de São Francisco do Conde mantém contrato de locação de um imóvel, situado na Rua Getúlio Vargas, nº 7, Centro, destinado à instalação da Farmácia Básica Municipal, no valor mensal de R$ 1.250, conforme extrato publicado no Diário Oficial dos Municípíos (ver abaixo).
Mas, de acordo com a denúncia, a Farmácia Básica foi desativada em julho de 2012 - e no imóvel foi instalado o comitê eleitoral de Rilza Valentim. Contudo, de acordo com a oposição, o que chamou a atenção foi que para o funcionamento do comitê foi preciso realizar algumas adaptações e por isso, contratou-se para a reforma a empresa Grautech Construtora Ltda. EPP, que - ainda conforme o documento, é a prestadora e fornecedora de serviço da prefeitura.
Casa da Farmácia Popular que teria se transformado no Comitê de Rilza
Sendo assim, contatou-se que a conduta denunciada viola o artigo 73,, nos seus incisos I e II da Lei nº 9.504/97, a merecer a devida reprimenda da Justiça Eleitoral. "Um verdadeiro abuso e exemplo do uso indevido das verbas públicas em proveito próprio, com o objetivo único de desequilibrar o peito vindouro, ante o desrespeito da legislação de regência e, também, quanto aos munícipes daquela cidade, sem embargo do evidente prejuízo ao erário".
A documentação - que ficará disponível no site do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), informa que o dono do imóvel identificado como "Alberto Luis de Jesus continuou a receber, mensalmente, o valor de R$ 1.250 pelo aluguel do referido imóvel, no qual deveria funcionar a Farmácia Básica Municipal e, na época, fora seden do comitê eleitoral de Rilza".
Ainda segundo a oposição, "a empresa Grautech - que é prestadora de serviços da Prefeitura Municipal, não poderia utilizar os recursos públicos municipais para realizar obras ou serviços de interesses particulares, ainda mais, para construir o comitê de campanha do prefeito".
Ao MP, ficou registrado que "a representação tem por fundamento a prática de abuso de poder político decorrente do uso, pelo candidato prepresentado, de imóvel público e dos serviços da empresa Grautech, em obra de interesse particular e eleitoral".
Diante das acusações, a prefeita Rilza Valentim (PT), procurada pela equipe de reportagem do Bocão News, negou que tenha utilizado a casa quando a mesma ainda funcionava como Farmácia Básica. "Era um prédio que a prefeitura tinha alugado, mas que depois o contrato foi suspendido por conta das questões estruturais da casa. Aí, fechamos o local. Depois, utilizei o local para servir de comitê e tenho os contratos feitos já entre a coligação de campanha e a casa, sem nenhuma ligação com a prefeitura. Esta denúncia é improcedente", afirmou Rilza, enviando documento que, segundo ela, comprova o distrato, feito no dia 31 de maio de 2012 e publicado no Diário Oficial do Município. A data do distrato registrada no documento antecede a data exposta pela oposição - julho do ano passado - quando a casa teria passado de Farmácia Básica para o suposto comitê da prefeita.
Para a petista, esta e outras denúncias vindas da oposição se resumem ao que ela chama de "choro de perdedor".
Em contrapartida, a oposição enviou uma conta da Embasa, cujo remetente que efetua o pagamento na data de 19 de outubro de 2012 é a Prefeitura da cidade. Data esta, posterior à data que a Prefeitura informa que houve o distrato.Matérias relacionadas
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Publicada no dia 11 de março de 2013, às 14h
