Em junho de 2011, a Assembleia Legislativa da Bahia aprovou o projeto que criou a Região Metropolitana de Feira de Santana (RMFS) e um mês depois o Governo do Estado sancionou a Lei. Entretanto, a três meses de completar 2 anos de criada, a RMFS ainda não disse a que veio. Reduzida e sem instrumentos de viabilização, a medida permanece estacionada e não promoveu nenhuma melhoria a nenhum dos seis municípios envolvidos.
Oficialmente, estão incluídas na RMFS as cidades de Amélia Rodrigues, Conceição da Feira, Conceição do Jacuípe, Feira de Santana, São Gonçalo dos Campos e Tanquinho. Trata-se apenas de um terço dos municípios que potencialmente poderiam ser beneficiados pela criação da região e que realmente fazem ligação territorial com Feira. Este detalhe irritou os deputado na época da instituição da região e iniciou um processo de inutilização da RMFS.
Dois anos depois, nenhum projeto do Governo do Estado e Governo Federal foi criado ou direcionado para a região, que é a segunda oficial da Bahia. De acordo com políticos que participaram dos debates na época, a principal responsabilidade neste diagnóstico é a ausência de uma Agência de Desenvolvimento Regional (ADR). A agência teria a atribuição de receber recursos, administra-los e aplica-los nos municípios correspondentes. Entretanto, o projeto original da RMFS veio sem esta atribuição e a região, na prática, não funciona.
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De acordo com o deputado federal Colbert Martins (PMDB-BA), a RMFS sem a existência da ADR é “raquítica” e atua apenas como um projeto que tem fachada, mas sem nenhuma serventia. Ele revela frustração com a situação e diz que, como parlamentar que representa Feira no cenário nacional, é incapaz de propor uma emenda para beneficiar a região. “As regiões metropolitanas recebem dinheiro diretamente do Governo Federal. Sem a ADR, se eu propuser uma emenda, não adianta nada. Não tem quem receba o dinheiro”, explica.
Colbert afirma que ficou bastante contrariado, na época, com a criação do bloco sem a presença da agência, uma vez que já havia articulado internamente no governo a criação da ADR. O deputado ouviu sugestões de que consórcios entre prefeituras e as esferas superiores poderiam suprimir a inoperância da região metropolitana, mas argumenta que esta opção obriga os municípios, que já não têm dinheiro até mesmo para manutenção de serviços básicos, gastem dinheiro para obter investimentos.
“Além disto, há um outro detalhe. Se uma destas prefeituras estiver inadimplente e fizer parte do Cadastro Único de Convênios, não poderá participar e, com isto, todas as outras prefeituras serão prejudicadas. Com a ADR, não existe esse problema e a verba vai chegar independente disto”, ensina o deputado. A solução, de acordo com o peemedebista e com concordância do deputado estadual Carlos Geílson (PTN), só poderá ser resolvida caso haja um esforço de pressão política sobre o Governo do Estado.
Para Geílson, a criação da RMFS como está atualmente é um mistério, ao mesmo tempo em que acredita que o projeto foi aprovado pela gestão Wagner apenas como uma reação mau-humorada a uma pressão intensa exercida ao longo de anos. Desta maneira, foi criada apenas para “calar a boca” dos adversários ao mesmo tempo em que não poderia de fato funcionar. “Podemos fazer pressão, mas é o governo quem decide”, resigna-se.O deputado também chamou atenção para o fato de que os prefeitos das cidades que participam da RMFS estão, quase todos, “amarrados” com o governo Wagner. Dos seis prefeitos das cidades associadas, somente José Ronaldo (DEM), de Feira de Santana, não faz parte da base. “Os prefeitos podem até estar desagradados com o fato, mas como são ‘governo’, não têm coragem de protestar com o governador. E isso ajuda a situação a não mudar”.
Publicada no dia 18 de março de 2013, às 16h31
