Publicado em 20/03/2013, às 10h21 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews.com.br)
O secretário de Fazenda da Prefeitura de Salvador, Mauro Ricardo, emitiu comunicado oficial em que nega que haja mudança de tributos para os trabalhadores autônomos da capital baiana na proposta de Reforma Tributária da gestão. O projeto, segundo ele, não prevê nenhum aumento de impostos para esta classe profissional e que, portanto, as informações divulgadas recentemente sobre esta possibilidade são falsas.
De acordo com Ricardo, os vereadores da Câmara se reuniram com ele e foram esclarecidos que não há nenhuma alteração na cobrança de ISS aos liberais, além de não aumentar qualquer imposto na cidade. Para ele, o objetivo é aumentar a arrecadação sem onerar a sociedade. “Primeiro porque a tributação dos profissionais liberais autônomos sequer é tratada no projeto e segundo porque os dispositivos que tratam da tributação das sociedades uniprofissionais aborda apenas aspectos de enquadramento destas sociedades, sem que haja qualquer menção a sua forma de tributação, que permanece a mesma praticada desde 1968”, argumentou.
Mais cedo, o vereador Tiago Correia (PTN) já tinha emitido comunicado com informação parecida. Ele participou da reunião ocorrida mais cedo e pediu explicações sobre a obrigação dos profissionais liberais descontarem 5% de ISS sobre o valor dos serviços prestados, conforme notícias veiculadas pela imprensa. “O secretário disse que estes profissionais, no exercício de suas atividades não serão atingidos pela medida.”
Nota originalmente postada às 14h do dia 19
Divulgação
