Política

Mototaxistas: o projeto de lei que tem três “pais”

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Impossível ser órfão, pois de Leo Kret, projeto passou para Suíca (PT) e Cláudio Tinoco (DEM)

Publicado em 21/03/2013, às 10h58    Google    Lucas Esteves (Twitter: @lucasesteves)


A condição irregular de trabalho dos cada vez mais presentes mototaxistas em Salvador é uma questão que entrou na pauta da Câmara de Vereadores da capital baiana em 2009, quando uma Lei Federal foi instituída para regulamentar a profissão no âmbito nacional. Em Salvador, a batalha foi encampada pela ex-vereadora Leo Kret (PR) no mesmo ano, mas não chegou a ser transformada em regulamentação oficial na cidade. Em 2013, na nova legislatura, o projeto voltou à baia, mas com dois novos pais: Suíca (PT) e Cláudio Tinoco (DEM).
Nesta terça-feira (19), uma audiência púbica para debater com os mototaxistas a criação da lei definitiva foi realizada por Tinoco na Câmara. Porém, ele não era o único interessado em regulamentar o ofício e, na véspera do evento, ficou sabendo que o colega petista já havia entrado com o desejo de oferecer um projeto de regulamentação. Suíca também foi pego  de surpresa com o agendamento da sessão e foi ao encontro, no qual foi apontado como o vereador a primeiro apresentar o projeto.
Felizmente para os mototaxistas, os parlamentares rejeitaram a briga pela paternidade oficial do projeto e, em comum acordo, resolveram tirar 15 dias para debater em conjunto as novas atribuições que querem adicionar à matéria. Ambos, de maneira unânime, argumentam que é o caso de deixar partidarismos e colheita de louros políticos de lado em prol da ajuda de uma classe trabalhadora que tem influência crescente na vida da sociedade.
“Não tenho interesse de ser o pai da criança. Acho que eu e Tinoco somos agentes do mesmo processo e devemos participar juntos da montagem. A audiência foi positiva e pudemos debater junto com a categoria o projeto”, argumentou Suíca. Já Tinoco disse que não ofereceria um projeto idêntico ao de um colega por uma questão de respeito e que mesmo que seu projeto seja mais detalhado que o do petista e que venha estudando a questão há meses, prefere que o texto final seja montado a quatro mãos.
Ambos, entretanto, assumem que não conhecem o projeto anterior, enviado por Leo Kret, e dão justificativa idêntica para o fato: o arquivamento da proposta. Uma vez que Leo Kret não foi reeleita e a matéria jamais saiu do âmbito da Comissão de Transportes da Câmara, foi depositada nas gavetas do parlamento e não houve interesse de nenhum dos dois em desenterrar a proposta original. “Segundo o que me disse o pessoal da Associação dos Profissionais Mototaxistas, o projeto (de Leo Kret) não era o ideal”, defende Tinoco.
Após o período de acertos entre Suíca e Tinoco, o projeto deverá ser apresentado como substitutivo ao original e então seguir para análise das comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Transportes. Por fim, caso haja o acordo de viabilidade, seguirá para votação em plenário. Tanto um quanto o outro não têm ideia de quanto tempo a tramitação total poderá levar, mas ambos reafirmam que o consenso dará mais força à proposição.

Nota originalmente postada às 20h do dia 20

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