Sem medo: Mauro Ricardo diz que responde qualquer dúvida sobre a Reforma
Secretário diz ainda que a Reforma não tem nada de insconstitucional |
Publicado em 24/03/2013, às 13h57 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)
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O secretário municipal da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, disse por meio de nota neste domingo (24), que questionamentos sobre as medidas referentes a Reforma Tributária no município de Salvador são normais e que a Secretaria da Fazenda (Sefaz) está apta a respondê-los. As medidas foram encaminhadas à Câmara Municipal pela Prefeitura.
Segundo ele, o Projeto de Lei visa “melhorar a arrecadação tributária em Salvador e dar autossuficiência financeira ao município” e diz ainda que as medidas encaminhadas à Câmara não são novidades. "Elas já foram implantadas em outros municípios, onde foram testadas com sucesso, e chegam a Salvador com bastante atraso”, diz.
O secretário municipal da Fazenda destaca também que “essas discussões judiciais podem ocorrer e já ocorreram em outras cidades onde reformas tributárias como essa foram vencidas pela municipalidade. Existem, inclusive, jurisprudência formada em vários casos e sempre favorável ao município”, afirma Ricardo, que finalizou a entrevista afirmando que não há nada de inconstitucional na Reforma.
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