O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) ajuizou ação por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Poções/BA, Luciano Araújo Mascarenhas, e o ex-secretário de Saúde da cidade, Gilvan Pereira de Almeida, pedindo a devolução aos cofres públicos de aproximadamente 2,4 milhões de reais. As irregularidades foram encontradas em contrato para compra de combustíveis firmado entre a prefeitura e uma empresa de propriedade do ex-secretário, entre os anos de 2010 e 2012.De acordo com o inquérito civil público que embasa a ação, a empresa do ex-secretário foi a única participante do processo licitatório, em 2009, para abastecimento de combustíveis dos veículos da prefeitura em 2010, e declarada vencedora com a proposta de 3,7 milhões de reais. Entretanto, o consumo total da prefeitura no ano de vigência do contrato foi de menos de um milhão. O valor da proposta na licitação teria sido propositadamente exagerado, para que no final do contrato se utilizasse o argumento de “saldo licitado” para a renovação. Pela diferença entre o valor do contrato e o consumo da prefeitura, a empresa de Gilvan Pereira poderia se valer deste artifício para fornecer os combustíveis até o fim do mandato do prefeito, burlando a necessidade de novas licitações.
Outra irregularidade apontada ocorreu em março de 2010, três meses após o início do contrato investigado. Gilvan Pereira foi nomeado secretário de Saúde do município e os contratos passaram a ser assinados por sua esposa e sócia da empresa, para fugir do art. 9º da Lei 8.666/93, que proíbe que servidores públicos participem ou se beneficiem de licitações.
Ainda segundo o inquérito, o contrato foi prorrogado nos anos 2011 e 2012 com a maquiagem do “saldo licitado”, sem qualquer argumento legal ou justificativa que mostrasse ser a melhor opção para as contas públicas. Além disso, utilizou-se a esposa do ex-secretário para burlar a lei e mascarar o real beneficiário dos contratos. Por fim, o inquérito mostra mais uma evidência de desvio de recursos: A prefeitura gastou em 2012, inexplicavelmente, 50% a mais com combustíveis do que nos anos de 2010 e 2011, embora os preços vigentes continuassem os mesmos. As cifras são de, aproximadamente, 950 mil reais em 2010, 940 mil reais em 2011 e 1,4 milhão de reais em 2012. A ação impetrada pelo procurador da República André Viana pede que seja decretado, em caráter liminar, o bloqueio dos bens e das contas bancárias dos envolvidos até a quantia de aproximadamente 2,4 milhões de reais, referente às renovações contratuais irregulares de 2011 e 2012.
Se condenados por improbidade administrativa, além ressarcir os danos causados ao patrimônio público,os acusados terão que pagar multa, perderão o direito de exercer função pública, serão proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios, incentivos fiscais ou crédito pelo prazo de cinco anos, e perderão os direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos bem como os bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio.
Fonte: Procuradoria da República da Bahia
