O secretário estadual da Fazenda, Luiz Alberto Petitinga, compareceu à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) na manhã desta terça-feira (2) para apresentar a execução orçamentária do Estado no ano de 2012. No balanço de despesas e receitas do ano passado, entretanto, os deputados de oposição expuseram irregularidades e a discussão gerou muita polêmica entre os parlamentares.
Em números aproximados, a Bahia gerou este ano receitas de R$ 31,99 bilhões e teve despesas de R$ 30,38 bilhões. Isto geraria um superávit aparente de R$ 1,28 bi nas contas. Mas, indicam os oposicionistas, uma olhada mais cuidadosa no Sistema de Informações Contábeis e Financeiras (Sicof) da Sefaz indica que o governo tem R$ 4 bilhões disponíveis de verbas “vinculadas”, exatamente as que chegam por repasses do Governo Federal e execuções de empréstimos, e o usou para pagar uma conta aproximada de R$ 2 bilhões em despesas.
Este dinheiro não apareceu discriminado na apresentação oficial do secretário Petitinga na audiência pública mas, pressionado pelos questionamento dos deputados contrários a Wagner, ele admitiu que isto tem ocorrido. O secretário justificou que o uso das verbas vinculadas é uma decisão do governante para evitar que haja falta de pagamento. “Não podemos usar a desculpa da falta de dinheiro para não pagar obras, fornecedores e salários”, defendeu.
Além disto, o titular da Fazenda argumentou que uso das verbas vedadas ao custeio ocorreu para que o adiantamento de outras não gerasse custos extras que aumentariam a dívida pública. Para ele, no fim das contas, o Orçamento se trata de um “caixa único” e não há sentido em manter as verbas em um único local de gasto quando há necessidade em outros setores da gestão. Por conta da constatação, os deputados enviaram no início do mês de fevereiro os números colhidos no Sicof para análise do Ministério Público Estadual e pediram providências do órgão.
.JPG)
Debates acirrados - Uma vez que a oposição usou a apresentação de Petitinga apenas como uma chance de colocá-lo contra a parede, o líder da Oposição na Assembleia Legislativa, Emar Nascimento (PR), iniciou a saraivada de questionamentos e críticas ao governo. A manifestação do republicano levantou reações exaltadas do líder do Governo, Zé Neto (PT). Ele alegou que os parlamentares contrários se preocupavam apenas com “denúncias vazias”, não se preocupavam com a população e que eram cegos aos desenvolvimentos que a gestão trouxe ao estado nos últimos anos.Outros situacionistas aderiram à defesa do demonstrativo e tentaram colocar os adversários em contradição. Para o deputado Joseildo Ramos (PT), os colegas se perdem quando, durante as críticas em plenário, criticam o governo afirmando que há verbas sobrando e que não são usadas. Já na audiência púbica, afirmam que ele não tem dinheiro e usa de fontes indevidas para complementar caixa. Já Rosemberg Pinto (PT) alegou que a aprovação do Orçamento é de responsabilidade de todos os deputados, que no início de 2012 aprovaram o plano oferecido pelo Executivo.
Em resposta aos petistas, o deputado Bruno Reis (PRP) afirmou que não há argumentação que esconda o uso indevido das verbas e também revelou desejar crer que o erro teria ocorrido por “ingenuidade” dos secretários de Fazenda do governo e não porque a “Sefaz meteu a mão no dinheiro” para cobrir o rombo das contas. Ele pondera que a descoberta no Sicof ocorreu após a União ordenar aos estados que publicassem estas informações, o que ocorreu há dois anos. Por conta disto sendo ainda impossível saber desde quando esta prática vem acontecendo de fato no governo Wagner.
.JPG)
“Conforme a nota técnica do Tesouro Nacional, a prática que o Estado vem utilizando de verbas vinculadas – ou seja, fruto de convênio, operações de crédito e transferências vinculadas – para custear despesas correntes, para cobrir o rombo do Estado, é uma prática vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Portanto, crime de improbidade administrativa”, argumentou.Já Carlos Geíson (DEM) agradeceu a disponibilidade de Petitinga e sua tentativa “educada” de explicar a irregularidade, mas decretou que sua apresentação era apenas teatral. “Os números do governo são maquiados. Eles deveriam ter sido apresentados pela Natura, Boticário ou alguma dessas empresas que cuidam de produtos de beleza. Eles simbolizam um Estado quebrado.”
Publicada no dia 02 de abril de 2013, às 15h20
Foto: Roberto Viana/Bocão News
