Publicado em 03/04/2013, às 20h36 Redação Bocão News (twitter: @bocaonews)
A Comissão Mista destinada a analisar a MP 600/2012, que prevê uma série de regras para aumentar os investimentos públicos em infraestrutura e a oferta de crédito pelas instituições financeiras oficiais, aprovou nesta quarta-feira (3), o cronograma de trabalho apresentado pelo relator, deputado Lúcio Vieira Lima (BA).
Serão realizadas duas audiências públicas nos dias 09 e 11 de abril respectivamente. Na primeira serão ouvidas representantes do Banco Central, Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), e da Caixa Econômica Federal. Já na segunda audiência serão ouvidos representantes da Secretaria do Tesouro Nacional, da Secretaria de Aviação Civil, Telebras e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
A MP aumenta de R$ 3,8 bilhões para R$ 10 bilhões os recursos investidos pela Caixa Econômica Federal no financiamento de projetos. Com a medida, o Executivo ainda prevê uma série de mudanças nos investimentos em aeroportos e aviação civil. Pela decisão, os recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) passam a ter natureza não apenas contábil, mas também financeira. Como parte do propósito de reduzir os custos da energia elétrica, o governo também autoriza a cessão de direitos de crédito detidos pelo Tesouro Nacional contra Itaipu ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os recursos provenientes dessa transferência poderão ser repassados pela União à Conta de Desenvolvimento Energético.
Também altera a Lei da Copa (12.663/12) para autorizar a União a ofertar, por meio da Telebrás, serviços de telecomunicações necessários à realização das copas das Confederações e do Mundo. E autoriza ainda empresas públicas a aplicar seus recursos ainda não executados na Conta Única do Tesouro Nacional. A regra não vale para instituições financeiras.
“Fizemos um levantamento e cada representante abordará qual artigo e qual ponto da medida provisória versa sobre o assunto. Vamos discutir a matéria neste período e votar o relatório final no dia 17 de abril”, afirmou.
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