A lei que isenta os alunos de baixa renda de taxa para vestibular nas universidades públicas [Lei 12.799/13], sancionada nesta semana pela presidente Dilma Rousseff, vai facilitar o acesso desses alunos ao ensino superior. Essa é a avaliação do deputado Waldenor Pereira (PT-BA), que foi relator da matéria na Comissão de Educação da Câmara.
"No último Censo da Educação Superior, registrou-se 7 milhões de matrículas. O Plano Nacional de Educação prevê dobrar esse número em dez anos. Portanto, esse projeto de isenção do pagamento da taxa de inscrição no vestibular para estudantes oriundos da escola pública é de grande relevância", disse Pereira.
A lei teve origem no Projeto de Lei 176/07, do deputado Fábio Souto (DEM-BA). A isenção valerá para estudantes que tenham renda familiar per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo e tenham cursado o ensino médio completo em escola pública ou como bolsista integral em escola privada.
Atualmente, a isenção já é concedida por muitas universidades públicas, mas não havia previsão em lei.
