A urgência para a votação do Projeto de Lei do governo do Estado propondo a anulação da Lei que permitia a privatização da Embasa foi aprovada na noite desta terça-feira (23), pelos deputados na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). A lei de privatização da Embasa foi elaborada pelo governo passado, no ano de 1999. A iniciativa do executivo é fruto de uma indicação do deputado Joseildo Ramos (PT), que será relator da matéria.
Líder do governo na Casa das Leis, o deputado Zé Neto (PT) comemora e ressalta avanços conquistados pela empresa, que segundo o petista, já contratou mais de R$ 5,2 bilhões e chegará ao final de 2014 com quase R$ 8 bilhões em investimentos. Sem contar que a Empresa hoje cobra uma das menores tarifas do país.
“A Embasa é do povo baiano e o controle é do Estado. Precisamos saber o tamanho do Estado e o que cabe terceirização ou Parceria Público-Privada e o que é estratégico e deve continuar no controle do Estado. A demonstração que o governo dá é de maturidade e de respeito aos relevantes interesses do povo baiano. O SINDAE (Sindicato dos Trabalhadores de Água e Esgoto do Estado da Bahia) está de parabéns por sua luta, que é a mesma luta de todo o povo baiano, que no passado se levantou contra aqueles que queriam entregar este importante patrimônio ao controle do setor privado sem garantias da responsabilidade social tão necessária á toda a população baiana”, sinalizou Zé Neto.
O presidente da ALBA, Marcelo Nilo (PDT), parabenizou aos deputados, em nome dos líderes da bancada da maioria, Zé Neto, e da minoria, Elmar Nascimento (PR), por terem o voto favorável de seus liderados.
A votação deve ocorrer na próxima terça-feira (30). A revogação da Lei N° 7.483 de 17 de junho de 1999, que autorizava o Estado a vender a Embasa mobilizou baianos na década de 90, envolvendo sindicatos, setores organizados da igreja e da sociedade civil. O projeto de revogação foi recebido na ALBA no dia 21 de março.
Assembleia Itinerante em Jequié
Também foi aprovado o Projeto de Resolução (PR) autorizando a realização da Assembleia Itinerante na cidade de Jequié no dia 09 de maio (quinta-feira), a fim de promover maior integração entre o legislativo e a população.
Nota originalmente postada às 6h do dia 24
