Na próxima terça-feira (30) os deputados da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) votam na próxima terça-feira (30) o Projeto do governo baiano que revoga a Lei de Privatização da Embasa.
O projeto foi recebido na Assembleia no dia 21 de março, durante Sessão Especial em comemoração ao Dia Mundial da Água. A lei de privatização da Embasa foi elaborada pelo governo passado, no ano de 1999. A iniciativa do executivo é fruto de uma indicação do deputado Joseildo Ramos (PT), que será relator da matéria.
Trabalhadores do setor e membros do Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgoto no Estado da Bahia (SINDAE) irão ocupar as galerias da Assembleia para acompanhar a votação. O deputado Joseildo argumenta que o acesso à água é uma necessidade humana básica e fundamental para o desenvolvimento de inúmeras atividades, e por isso o controle sobre ela tem uma importância estratégica, funcionando como meio de controle sobre o território.
A urgência para a votação do Projeto de Lei do governo do Estado propondo a anulação da Lei que permitia a privatização da Embasa foi aprovada na noite da última terça-feira (23). A anulação da Lei N° 7.483 de 17 de junho de 1999, que autorizava o Estado a vender a empresa mobilizou milhares de baianos na década de 90, envolvendo sindicatos, setores organizados da igreja e da sociedade civil. O projeto de revogação foi recebido na ALBA no dia 21 de março.
