Câmara rejeita contas e ex-prefeito Caribé fica com ficha suja
Os vereadores tiveram como base, o parecer técnico do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia |
Publicado em 02/05/2013, às 08h00 Redação Bocão News (@bocaonews)
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A Câmara Municipal de Itabela rejeitou as contas do exercício financeiro de 2011 da prefeitura do município.
Os vereadores tiveram como base, o parecer técnico do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM), que julgou improcedentes as contas do ex-prefeito, Osvaldo Gomes Caribé (PMDB). Com esta decisão, o político, passou a ser enquadrado na Lei Ficha Limpa, só podendo se candidatar novamente em 2021.
Segundo os vereadores, as contas estavam irregulares, e várias ilegalidades administrativas foram apontadas durante o mandato do ex-prefeito. Ainda de acordo com os vereadores, Osvaldo ainda responderá por várias acusações de desvio de verbas públicas.
Lei Ficha Limpa
A lei complementar nº 135/2010, é originada de um projeto de lei de iniciativa popular, que reuniu cerca de 1 milhão de assinaturas. A legislação torna inelegível por 8 anos o candidato que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação, ou for condenado por órgão colegiado, mesmo que ainda exista a possibilidade de recursos.
Fonte: Radar 64 Nota originalmente postada às 14h do dia 1º
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A Câmara Municipal de Itabela rejeitou as contas do exercício financeiro de 2011 da prefeitura do município.
