Vereador Leo Prates aponta reforma tributária como exemplo para outros projetos

Hoje (2) completa 45 dias desde que os projetos de lei 160/2013 e 161/2013, que ficaram conhecidos como Reforma Tributária, foram enviados pelo Executivo Municipal para apreciação na Câmara Municipal de Salvador (CMS). De lá para cá, diversos debates, audiências públicas e reuniões entre políticos e representantes da sociedade civil organizada aconteceram para discutir a matéria. Para o vereador Leo Prates (DEM), relator da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, o processo de tramitação da pauta no Legislativo Municipal já entrou para a história como exemplo a ser seguido.

Racha interno?

Lídice sobre declaração de Sílvio Humberto em disputar prefeitura: "Em nenhum momento colocou isso"

Lamentável

VÍDEO: em meio às enchentes, criminosos furtam mercado no RS e causam prejuízo milionário

"Nós, da Câmara, e a Prefeitura ouvimos todos os seguimentos que se manifestaram sobre a reforma. Estive presente em vários encontros e, por parte do Executivo Municipal, o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo, e o subsecretário, George Tormin, estiveram em cinco debates", relembra Prates, líder do DEM na CMS. 

Ainda segundo ele, dada a importância do projeto para o desenvolvimento da cidade, a Prefeitura tem se preocupado em tirar todas as dúvidas e acatar emendas ao projeto, como fez com a proposição do vereador Edvaldo Brito (PTB) junto com a OAB.

Os projetos 160/2013 e 161/2013 já foram aprovados por cinco votos a um pela Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final (CCJ). Durante a última reunião, no dia 29 de abril, ainda houve uma autorização incomum para votações deste tipo, pois o único vereador que decidiu pelo arquivamento da matéria, Waldir Pires (PT), teve a oportunidade de ler na íntegra seu voto em separado, quando o regimento prevê que nestes casos a apresentação seja por escrito.

“Esta ação foi mais um exemplo de como este processo tem sido marcado pela democracia. Isso raramente acontece em proposições do Executivo. Na legislatura anterior da Câmara, por exemplo, aprovaram uma matéria que alterou o código tributário em apenas 15 dias de tramitação”, compara Prates.

O texto passará por votação na Comissão de Orçamento da CMS e deve entrar na ordem do dia a partir de 6 de maio. A previsão é que a votação dos projetos aconteça no dia 27 de maio. Até lá, o vereador Leo Prates garante que os membros da Câmara, da Prefeitura e a sociedade continuam debatendo de forma democrática a matéria.

Foto: Gilberto Júnior / Bocão News