Governo do DF revoga decreto que puniria ações homofóbicas

Estabelecimentos comerciais e órgãos públicos seriam multados em até R$ 100 mil | Ilustrativa

Publicado em 11/05/2013, às 19h09 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)

Após ser publicado, o decreto que previa punições para quem discriminasse homossexuais em estabelecimentos comerciais foi revogado pelo governo do Distrito Federal, sem maiores explicações. No decreto, as multas aplicadas iriam de R$ 5,3 mil a R$ 10,6 mil, e até a cassação do alvará de funcionamento de estabelecimentos privados que cometessem atos de discriminação. Em caso de reincidência poderiam duplicar ou, se comprovado que a pessoa jurídica possua boas condições financeiras, o valor da multa poderia chegar a mais de R$ 100 mil.

A justificativa oficial do governo é que houve um erro na tramitação do decreto, mas é possível que a pressão de parlamentares e representantes conservadores junto ao governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, fez efeito. A justificativa oficial do governo é que houve um erro na tramitação do decreto. O texto não teria passado pela área jurídica do governo. Em nota, a Secretaria de Comunicação Social do DF afirmou que foram identificados vícios formais, “que precisam ser corrigidos”. “Por isso, o assunto será encaminhado à área jurídica para os ajustes necessários”, diz a nota.

Porém, informações do Congresso em Foco, afirmam que pessoas próximas ao governo garantem que o decreto passou pela área jurídica e estava pronto para publicação.

Decreto

O ato discriminatório, além de punir os estabelecimentos comerciais, puniria também os órgãos públicos ou praticados por pessoas a serviço do governo. o cidadão poderia encaminhar a denúncia à Casa Civil do Palácio do Buriti, onde seria aberto um processo administrativo contra o servidor público acusado.

O decreto assinado pelo governador definia como homofobia “qualquer ação ou omissão que, motivada pela orientação sexual, causar constrangimento, exposição à situação vexatória, tratamento diferenciado, cobrança de valores adicionais ou preterição no atendimento a lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais”.

O texto citava uma série de práticas que seriam proibidas. Entre elas o preterimento em seleções de emprego e em aluguéis de imóveis; atendimento diferenciado, constrangimento, ameaça ou violência.

O texto citava uma série de práticas que seriam proibidas. Entre elas o preterimento em seleções de emprego e em aluguéis de imóveis; atendimento diferenciado, constrangimento, ameaça ou violência.

Recomeço

Em 2012, a ONG Elos LGBT DF e Entorno fez um abaixo-assinado para pressionar o governo local a regulamentar a lei, aprovada em 2000. Evaldo lamentou a revogação também por outro motivo. Além de trazer as regras específicas para a implementação da lei, o texto oficializava a permissão do uso do nome social para travestis.

“Isso era muito importante para a gente. É uma reivindicação antiga dos travestis. Agora, qual a credibilidade que tem esse governo? Temos que nos mobilizar, começar tudo de novo”, afirmou o coordenador da ONG, Evaldo Amorim.

Segundo Evaldo, o que aconteceu no DF reflete uma situação vivida por toda a comunidade homossexual do país. “Dizem que existe uma ditadura gay, mas na verdade existe uma ditadura conservadora. É uma caça às bruxas promovida por fundamentalistas, que são organizados e financiados. Estamos muito apreensivos com essa situação”, disse.

Após a revogação do decreto, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, telefonou para o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz. Ela pediu que o petista reconsiderasse a decisão. De acordo com interlocutores, ele disse que isso não seria possível no momento. Porém, nas palavras ouvidas pelo site, “não deixou as portas fechadas”.

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