Por falta de quórum, MP dos Portos só será votada nesta terça-feira (14)

Em confusão na Câmara, deputados derrubam sessão | Divulgação

Publicado em 14/05/2013, às 11h45 Juliana Costa (Twitter: @julianafrcosta)

Mesmo com um prazo apertado para entrar em votação, a Medida Provisória (MP) 595/2012, conhecida como MP dos Portos, não foi votada nesta segunda-feira (13). Com 290 deputados presentes, mas por falta de quórum, a medida, que perderá a validade na quinta-feira (16), entrará em pauta na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (14), a partir das 11h.

Para o deputado federal Arthur Maia (PMDB-BA), a melhor opção é deixar o prazo vencer e rediscutir a proposta, já que 120 dias não foram suficientes. “Está claro que não há consenso, então eu acredito que a melhor opção é deixar [a medida] cair, formar uma nova comissão e com calma discutir novamente. Não há problemas nisso, o governo já fez com o Código Florestal”.

Desde o fim da semana passada, o PMDB vem articulando para que os 82 deputados federais do partido não comparecessem à sessão extraordinária desta segunda-feira. A estratégia é para pressionar o governo a aceitar a proposta apresentada pelo partido: autorizar as instalações portuárias por meio de licitação, e não por chamada pública - proposta do governo. Na visão do parlamentar, o governo fica em uma “saia justa” ao aceitar as licitações. “Para o governo é complicado licitar e depois ter que vetar”, afirma.

Mas o deputado federal Daniel Almeida (PCdoB), coordenador da bancada da Bahia no Congresso Nacional, garante que outras motivações fazem parte da proposta pmdebista. De acordo com ele, interesses pessoais estão envolvidos. “Cada deputado do PMDB tem um interesse. São parcerias, investimentos em cada porto, então eles não querem perder isso”.

Na última quarta-feira (8) a votação da matéria foi inviabilizada depois que o líder do PR, deputado Anthony Garotinho (RJ), disse que alterações ao texto enviado pelo governo foram frutos de “negociatas”. Ele acusou o PMDB com apoio de outros partidos de ter se favorecido economicamente na apresentação de uma emenda. Maia nega as acusações.

Caso a matéria não seja votada existe o risco de o país perder cerca de R$ 35 bilhões em investimentos na modernização do sistema portuário, de acordo com o discurso dos petistas. O total de investimentos previstos com a aprovação da MP é de R$ 54,2 bilhões com a oferta de 159 áreas em portos públicos ao setor privado. De acordo com o governo, aceitar a proposta pmdebista pode causar demora no processo licitatório, o que pode desestimular as empresas.

Bahia

Se o secretário da Casa Civil do estado, Rui Costa, acredita que a aprovação da MP será importante para consolidar o Porto Sul, o pmdebista discorda. Segundo Maia, nada muda para o porto localizado em Ilhéus. “O que muda são para os portos já em atividade, como o que já existe em Ilhéus, além de Salvador e Aratu. Com a licitação, toda a estrutura de pessoal muda”. Devido a isso, o deputado acredita que a melhor proposta é a do governo, contrariando a do seu partido.

Mas Almeida acredita que muitas mudanças poderão beneficiar o Porto Sul. “São mais investimentos, o governo não consegue fazer tudo sozinho, precisa da iniciativa privada. Com as licitações, o processo fica lento e muitos investidores desistirão”.

O governador Jaques Wagner enviou mensagem, hoje (13), a todos os integrantes da bancada baiana na Câmara defendendo a aprovação da medida. Ele destaca a importância para “a concretização de relevantes projetos em nosso estado, como a Ferrovia Oeste-Leste e o Porto Sul, e para o fortalecimento dos investimentos em nossos parques portuários nas baías de Aratu e de Todos os Santos”. Para Wagner, trata-se de uma medida vital, “que significará a modernização da agenda de desenvolvimento da Bahia e do Brasil, com a superação de históricos gargalos de logística e infraestrutura”.

A medida

A MP 595/2012 estabelece novos critérios para a exploração e arrendamento (por meio de contratos de cessão para uso) para a iniciativa privada de terminais de movimentação de carga em portos públicos. A intenção do governo, que encaminhou o texto ao Congresso Nacional em dezembro do ano passado, é ampliar os investimentos privados e modernizar os terminais, a fim de baixar os custos de logística e melhorar as condições de competitividade da economia brasileira. Na prática, muitos produtos podem ser barateados, já que o transporte marítimo consegue carregar 500 vezes mais que o terrestre.

A Lei dos Portos, de 1993, determina que ganha a licitação para arrendamento de um terminal portuário a empresa que pagar ao governo federal o maior valor pela concessão do serviço. Com a MP, ganha a licitação aquele que oferecer a maior movimentação possível de carga pelo menor preço por tonelada.

Pela antiga legislação, os portos administrados por estados têm autonomia para elaborar licitação e definir tarifas. A MP tirava toda a autonomia dos governos estaduais, deixando essa competência a cargo da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq) e da Secretaria Especial de Portos, vinculada à Presidência da República. O texto aprovado pela comissão especial definiu que esses dois órgãos podem delegar poderes para o estado.

Nota originalmente postada às 20h do dia 13

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