Ex-prefeito de Boquira é multado pelo TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão de terça-feira (14), considerou procedente o termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Boquira, Edmilson Rocha de Oliveira, por irregularidades na prestação de serviços médicos por Ulisses Carvalho Andrade, no exercício de 2011.

O termo aponta uma carga horária exacerbada, tendo em vista que a soma da carga horária mensal exercida pelo profissional, na execução de dois contratos, foi superior à quantidade de horas existentes no mês. Informa ainda que, além dos contratos de prestação de serviços médicos com a Prefeitura de Boquira, o profissional também mantinha, no mesmo período, contratos de prestação de serviços médicos em Ibipitanga e Macaúbas.

Em sua defesa, o gestor alegou que “durante o período de alguns plantões, normais e/ou extras, o profissional em questão, contratava outro médico para substituí-lo nestes horários”. O relator do processo, Conselheiro Fernando Vita, não aceitou a defesa e imputou multa de R$ 2 mil ao gestor, que ainda pode recorrer da decisão.

Nota originalmente postada às 8h do dia 15