Política

No apagar das luzes, Lei de Diretrizes Orçamentárias chega à Câmara

Imagem No apagar das luzes, Lei de Diretrizes Orçamentárias chega à Câmara
Vereadora Aladilce Souza criticou "falta de planejamento" da prefeitura  |   Bnews - Divulgação

Publicado em 16/05/2013, às 09h49   Marivaldo Filho (Twitter: @marivaldofilho)



No estouro do cronômetro, o prefeito ACM Neto  encaminhou à Câmara Municipal de Salvador, no início da noite desta quarta-feira (15), o projeto de lei que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2014. De acordo com o Regimento interno da Casa, era o último dia que o Poder Executivo tinha para enviar o projeto. Se perdesse o prazo, a Lei das Diretrizes Orçamentárias do ano passado, do ex-prefeito João Henrique, continuaria valendo.
Segundo fontes ligadas ao Bocão News, o chefe de Gabinete da prefeitura de Salvador, João Gama, chegou à Casa Legislativa soteropolitana "esbaforido" para não perder o prazo.

A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) criticou o que considerou "falta de planejamento" do Poder Executivo Municipal.
"Não é possível que uma materia tão importante como esta chegue desta forma, no apagar das luzes. Mostra uma total falta de planejamento por parte da Prefeitura de Salvador. E ontem fizemos esse alerta no plenário. Se não alertássemos, será que chegaria?", questionou a comunista.  
O texto fundamenta-se em estudos realizados pelos técnicos da Prefeitura, que identificaram quatro áreas temáticas no planejamento estratégico da atual gestão que serão os eixos do Plano Plurianual para os exercícios de 2014 a 2017.
A proposta foi entregue ao diretor legislativo da Câmara, Benigno Moreira, pelo chefe de Gabinete da prefeitura, João Roma. Estiveram presentes o diretor de Relações Institucionais da Prefeitura, Pedro Godinho, o líder do governo na Casa, Joceval Rodrigues (PPS), e os vereadores Tiago Correia e Toinho Carolino, ambos do PTN. 
As áreas temáticas foram identificadas como Gestão e Finanças, Gestão da Cidade, Desenvolvimento Econômico e Cultural e Desenvolvimento Social. A primeira trata do equilíbrio das contas públicas, com o objetivo de aumentar o potencial de arrecadação, reduzir a dívida pública e buscar fontes alternativas de recursos.
Na Gestão da Cidade, segundo a prefeitura, "o objetivo é valorizar os espaços simbólicos, urbanizar assentamentos informais, evitando exposição em áreas de risco, com a garantia de serviços e espaços de lazer". Entra nesse âmbito a questão da mobilidade e infraestrutura de transporte.
O Desenvolvimento Econômico e Cultural será obtido, de acordo com o projeto, pelo fortalecimento e equilíbrio da atividade turística e cultural, ao longo de todo o ano, de forma contínua e estruturada, nacional e internacionalmente. A meta é melhorar a qualidade dos serviços prestados à população e ao turista, qualificando os profissionais das áreas envolvidas.
No eixo do Desenvolvimento Social, o projeto prevê melhorar o acesso e a qualidade da educação municipal, em especial no ensino básico e infantil; garantir a frequência de todas as crianças de seis a 14 anos; adoção de programas de alfabetização efetivos na idade certa; capacitação do corpo docente. O eixo engloba ainda a saúde, atuando sobretudo na prevenção, e itens como a justiça social. 

Nota originalmente postada às 19h do dia 15

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