Publicado em 21/05/2013, às 12h45 Redação Bocão News (@bocaonews)
O empresário Carlos Suarez ganhou o processo movido conta a ex-secretária de Planejamento de Salvador Kátia Carmelo, condenada na segunda-feira (20) a quatro meses de detenção e pagamento de 20 dias-multa, por difamação.
Na sentença assinada pelo juiz Aurelino Otacílio Pereira Neto, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), é determinada a substituição da pena privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo período, durante oito horas semanais. De acordo com o processo, Carmelo denunciou ao Ministério Público Estadual (MPE) e ao jornal A Tarde a existência de um suposto esquema ilegal referente ao uso indevido de títulos de Transferência do Direito de Construir (Transcons). O esquema envolveria a atuação irregular de servidores da prefeitura de Salvador e empresários do setor imobiliário, entre eles Suarez.
Diante das denúncias, o Ministério Público solicitou à ex-secretária o envio dos documentos que comprovassem as ilegalidades. Como as provas não foram apresentadas, houve uma representação para instaurar ação penal contra Carmelo. De acordo com o artigo 10 da Lei 7.347/1985, é crime a recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de ação civil, quando requisitados pelo MP. A ex-secretária já havia sido condenada a nove meses e dez dias de prisão pelos crimes de calúnia, injúria e difamação, em ação movida contra ela pelo advogado Alcebíades Barata e relacionada ao mesmo caso.
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