Ex-prefeito de S. Francisco do Conde tem contas rejeitadas
Antônio Calmon fica inelegível por oito anos | Divulgação
Publicado em 22/05/2013, às 19h35 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)
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A Câmara de Vereadores de São Francisco do Conde reprovou as contas do ex-prefeito Antônio Carlos Vasconcelos Calmon (PMDB), referentes ao exercício 2008, nesta terça-feira (21). Dos 13 vereadores que compõem o legislativo do município, 11 votaram pela reprovação.
A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Casa Legislativa acompanhou o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que encontrou irregularidades na prestação das contas de 2008, como ausência de licitação em casos de contratação de atrações artísticas, serviços de infraestrutura, eventos, engenharia, limpeza urbana, locação de veículos; reincidência no pagamento de juros e multas por atraso na quitação de débitos; saída de recursos do FUNDEB sem documento de despesa correspondente; falta de pagamentos de INSS dos servidores, entre outros.
O TCM considera que “esta reincidente prática irregular configura ofensa às normas de finanças e contabilidade pública”, conforme preconizado no inciso V, do art. 167 da Constituição Federal, Lei Federal nº 4.320/64. Com a rejeição das contas, Antônio Calmon fica inelegível por oito anos.
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A Câmara de Vereadores de São Francisco do Conde reprovou as contas do ex-prefeito Antônio Carlos Vasconcelos Calmon (PMDB), referentes ao exercício 2008, nesta terça-feira (21). Dos 13 vereadores que compõem o legislativo do município, 11 votaram pela reprovação.
