Publicado em 28/05/2013, às 16h16 Agência Câmara
O Plenário acaba de rejeitar o último destaque apresentado à Medida Provisória (MP)605/13, que permite o uso pelo governo de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para subsidiar a redução das tarifas de eletricidade. De autoria do DEM, o destaque pretendia reduzir a zero as alíquotas de PIS/Pasep e da Cofins cobradas sobre serviços de energia.
Neste momento, o Plenário começa a discutir a Medida Provisória 601/12, que amplia os setores que poderão receber, a partir do ano que vem, os benefícios da desoneração da folha de pagamento previstas no Plano Brasil Maior. Está em análise um requerimento do Psol que pede a retirada da MP de pauta.
Segundo o líder do Psol, deputado Ivan Valente (RJ), o partido não participou do acordo firmado nesta terça, em reunião de lideranças, para viabilizar a votação das duas MPs, que perdem validade na próxima segunda-feira (3).
Pelo acordo, a oposição aceitou não obstruir os trabalhos em troca da votação do projeto de lei complementar (PLP) 200/12, que extingue a multa de 10% do FGTS cobrada dos empregadores no caso de demissão sem justa causa. A votação da matéria é uma reivindicação do DEM e foi marcada para o dia 3 de julho.
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