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O vereador Edvaldo Brito (PTB), em entrevista ao Programa Se Liga Bocão desta terça-feira (28), questionou a falta de autonomia da Câmara Municipal em relação ao Executivo. De acordo com Brito, que também é jurista e professor de Direito Constitucional, o problema está na fórmula da Constituição que não garante o equilíbrio entre os três poderes.
“Estou certo da fraqueza do Legislativo na formula constitucional. É um poder fraco. Não tem iniciativa que possa, por ele, alterar a situação da população brasileira. Nós estamos na mão do Executivo. O orçamento, por exemplo, é meramente autorizativo e entregue ao Executivo para que ele delibere quais são as verbas que vão se transformar em serviços e obras para o povo”, comentou.
Brito também fez menção ao que chama de “rolo compressor” do Executivo que faz com que projetos apresentados em urgência-urgentíssima sejam aprovados com pouco debate do Legislativo por conta dos 45 dias obrigatórios para a votação.
“Assisti , em diversas gestões, ao rolo compressor do Executivo atropelar o direito ao debate por diversas vezes. Já na Reforma Tributária, eu fiz questão de não esperar esse rolo compressor e examinei o projeto desde o primeiro momento. Resolvi não ficar contemplativo. Lembrando que eu não sou da bancada do prefeito, nem da oposição. Não abaixei a cabeça ao projeto, nem tampouco gritei só por gritar Saí para discutir por todos os cantos dessa cidade e apresentei as emendas que entendi que deveriam ser apresentadas em favor do povo”, defendeu.
