A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Salvador ratificou, com ressalvas, na manhã desta quarta-feira (29), o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), que recomenda a rejeição das contas do ex-prefeito João Henrique Carneiro, referentes ao exercício financeiro de 2011.
O presidente da Comissão de Finanças, o vereador Cláudio Tinoco (DEM), e os vereadores Aladilce Souza (PCdoB), Alfredo Mangueira (PMDB), Heber Santana (PSC) e Isnard Araújo (PR) posicionaram-se pela rejeição das contas. Apenas Geraldo Júnior votou pela aprovação do exercício financeiro do ex-gestor do município. O vereador Gilmar Santiago (PT), líder da bancada da oposição, não compareceu a nenhuma das duas reuniões do colegiado e não registrou voto.
“Foi um reunião muito produtiva. Tivemos dois votos dados de maneira separada, mas a decisão da maioria dos vereadores foi seguindo o meu relatório, que foi pela aprovação, com ressalvas, do parecer do Tribunal de Contas dos Municípios. Questionamos, por exemplo, a falta de parâmetro para gastos com propaganda e entendemos que é dever do gestor público divulgar para a população o que está sendo feito pela administração municipal”, afirmou o presidente do colegiado, Cláudio Tinoco.
O parecer elaborado pelo TCM-BA recomendou a rejeição das contas do exercício de 2011 e apontou irregularidades na não aplicação dos recursos constitucionais em Educação, falta de documentos na prestação de contas, e gastos excessivos em publicidade.
Com a publicação do parecer da Comissão de Finanças no Diário Oficial do Legislativo, as contas do ex-prefeito de João Henrique de 2011 seguem para a Ordem do Dia e estão aptas para serem apreciadas pelos vereadores em plenário.
Votos separados
Para discordar do relatório elaborado pelo presidente do colegiado, os vereadores Aladilce Souza e Geraldo Júnior optaram por apresentar o voto de forma isolada.
O vereador do PTN criticou o que considerou “subjetividade, superficialidade e falta de isenção” do parecer do TCM-BA. “Esta Casa não pode compactuar com o julgamento recheado de absurdos e que desconsiderou o avanço do exercício financeiro de 2011 em relação aos anteriores”, argumentou Geraldo Júnior.
Já a vereadora Aladilce Souza votou pela rejeição das contas, mas discordou da fundamentação apresentada pelo presidente da comissão, Cláudio Tinoco.
“O meu voto foi pela aceitação, de forma integral, do parecer apresentado pelo TCM. Temos que considerar que o ex-prefeito João Henrique foi, em diversas oportunidades, alertado e advertido pelas irregularidades que estava cometendo. Mesmo com todos os avisos, os erros voltaram a acontecer”, fundamentou Aladilce Souza.
Postada às12h01 do dia 29 d emaio
