MP deve anular decreto de mudanças no Parque de Pituaçu

Publicado em 31/05/2013, às 10h33 Redação Bocão News (Twitter:@bocaonews)

O decreto do governador Jaques Wagner (PT) que altera os limites do Parque Metropolitano de Pituaçu foi questionado pelo Ministério Público do Estado (MP-BA), o órgão deve pedir a anulação do ato. O decreto foi assinado no último dia 16.

Segundo o MP-BA, apesar de o governo ampliar a área em 14 hectares, houve a retirada de outras, o que fere a Constituição Federal. Para a promotora de urbanismo do MP, Hortênsia Pinho, "em áreas de proteção ambiental, a Constituição não permite supressão de área por meio de decreto, só por força de lei".

A Secretaria de Meio Ambiente rebate: por se tratar de parque urbano, e não Unidade de Conservação (UC), não cabe argumento que sustente ação de anulação. O decreto foi publicado ao mesmo tempo em que o governo anuncia plano de requalificação do espaço para uso da população - projeto orçado em R$ 26 milhões. Com informações do A Tarde.

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