A presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores Domésticos (Fenatrad), Creuza Oliveira, justificou em entrevista para o
jornal A Tarde a multa de 40% sobre o valor recolhido do FGTS, um dos pontos críticos com relação à Pec das Domésticas. Para ela, essa é uma medida de proteção ao trabalhador e não deve ser retirada.
“A multa de 40% é uma medida de proteção ao trabalhador doméstico. Se todos os trabalhadores têm, por que a doméstica não pode ter? E esse valor não será pago todo mês. Os patrões vão pagar quando a trabalhadora for dispensada, e uma trabalhadora pode ficar 10, 20 anos em um mesmo local. É um direito que já está valendo desde que o FGTS se tornou opcional. Alguns patrões já faziam o recolhimento do FGTS. Há casos de patrões que já pagaram a multa quando o sindicato homologou demissões. Abolir a multa tiraria o direito de empregados que já têm o FGTS. Se isso ocorrer, a Fenatrad vai entrar na Justiça contra o Congresso”, disse.
Por falta de regulamentação, sete itens da Pec ainda estão em suspenso: seguro-desemprego, indenização em demissões sem justa causa, conta no FGTS, salário-família, adicional noturno, auxílio-creche e seguro contra acidente de trabalho.
A emenda prevê um prazo de 90 dias para a regulamentação desses direitos, ou seja, até o início de julho. As informações são do G1.
