TCM mantém multa a Caetano por irregularidades em 2008

Publicado em 07/06/2013, às 09h19 Redação Bocão News

O Tribunal de Contas dos Municípios negou nesta quinta-feira (6) recurso ao ex-prefeito de Camaçari, Luiz Caetano, em uma condenação a multa que o ex-gestor sofreu no mês passado. Na ocasião, Caetano havia sido punido em R$ 20 mil e teve representação enviada ao Ministério Público para que houvesse investigação. As argumentações da apelação não foram aceitas pela corte.

De acordo com o TCM, em 2008 a prefeitura de Camaçari firmou com seis empresas uma sequência de contratos que, de tantas prorrogações de prazos, revisões de valores, instituição de termos aditivos e aumento de preços, os cofres públicos receberam uma incumbência de gastar a mais cerca de R$ 31 milhões. O gestor foi convocado a se explicar, mas não convenceu.

Caetano argumentou que todos os contratos eram continuados e que não feriam a lei de licitações, mas a procuradoria jurídica do tribunal considerou a explicação insuficiente. O relator do projeto, Paolo Marconi, votou pela manutenção da condenação e foi seguido pelos demais conselheiros.

Nota originalmente postada às 16h do dia 6

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