Deputados federais analisam propostas de Dilma Rousseff

Líderes partidários comentaram as propostas da presidente Dilma Rousseff para as demandas apresentadas nas manifestações das últimas semanas. Em reunião nesta segunda-feira (24) com governadores e prefeitos no Palácio do Planalto, a presidente propôs cinco pactos em favor do País, com medidas nas seguintes áreas: responsabilidade fiscal; reforma política; saúde; transporte público e educação.

No âmbito da reforma política, a presidente sugeriu um plebiscito popular que autorize o funcionamento de um processo constituinte específico para fazer a reforma. Dilma Rousseff também pediu prioridade no combate à corrupção e propôs uma nova legislação que classifique a “corrupção dolosa” como equivalente a crime hediondo, com penas mais severas.

O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), disse estar satisfeito com as manifestações populares e propôs a votação da reforma política rapidamente, sem plebiscito. “Agora sim, vamos dar prioridade ao dinheiro não para aparelhamento do Estado, não para a criação de órgãos públicos e ministérios, não para dinheiro fácil para as arenas no Brasil, mas vamos sintonizar com aquilo que a sociedade deseja: saúde, educação, mobilidade urbana”, disse Caiado.

“Eu vejo a possibilidade, com todo o povo nas ruas, de nós buscarmos um projeto, como foi no Ficha Limpa, um projeto [de reforma política] que já possa normatizar as eleições de 2014”, completou o líder do DEM.

Já o líder do PSD, deputado Eduardo Sciarra (PR), disse que apoia a iniciativa de uma Constituinte exclusiva para a reforma política e acredita que esta é a forma de se avançar neste tema. Ele afirmou que o Congresso, atualmente, privilegia a discussão dos temas do dia a dia. “Consequentemente, acaba não havendo consenso para a reforma política."

Votações na Câmara

O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), apoiou as iniciativas da presidente, mas destacou a importância de dar prosseguimento à votação de propostas que já tramitam na Casa e à construção de uma ampla agenda de votações. “A bola está com a Câmara, o que eu acho importante é a Câmara Federal, a partir de amanhã, constituir as comissões necessárias para dialogar com o que está acontecendo nas ruas”, disse Guimarães.

Entre os projetos a serem votados, o líder do PT citou o que destina 100% dos royaltiespara educação (PL 5500/13); uma nova regulamentação para a Emenda 29(financiamento da saúde); a desoneração (PIS/Cofins) do transporte coletivo; e a reforma tributária. “A pauta mudou. Nós não temos que votar neste momento nenhuma matéria que vá na contramão do que está acontecendo no País”, disse o deputado.

Já o líder do DEM lembrou as sucessivas derrotas da oposição, como no veto à regulamentação da Emenda 29 e na votação do regime especial de licitações para a Copa.

Médicos estrangeiros

Dilma Rousseff também prometeu acelerar os investimentos na saúde e voltou a falar na contratação de médicos estrangeiros pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para atender municípios mais necessitados. Ela também defendeu 100% dos recursos do petróleo para educação.

O líder do PEN, deputado Fernando Francischini (PR), afirmou que a saúde deveria receber metade do valor arrecadado com os royalties. Os líderes do DEM, Ronaldo Caiado; e do PSD, Eduardo Sciarra, também apoiaram a destinação de parte dos royalties para a saúde.

Já a contratação de médicos estrangeiros foi criticada por Francischini. "Isso é um grande absurdo. Nós temos é que dar estrutura para a área de saúde no Brasil. Apoiar os médicos, os enfermeiros, a saúde pública, que está em colapso no nosso País”, afirmou.

“Dizer que está importando médico de Cuba é dizer que nosso médico é incompetente; é dizer que nosso médico é mal remunerado e não quer se fixar no interior. Muitos querem, mas não tem a infraestrutura necessária para exercer sua profissão. Então, temos que investir em saúde”, disse Fernando Francischini.

Transporte público

A presidente Dilma Rousseff também anunciou mais R$ 50 bilhões para novos investimentos em mobilidade urbana e citou a desoneração tributária que vai resultar em passagens mais baratas. Ela defendeu maior transparência e controle social no cálculo das tarifas de ônibus e anunciou a criação do Conselho Nacional de Transporte Público, com participação da sociedade civil e dos usuários.