Oposição apresenta “proposta por uma Nova Bahia”

Publicado em 28/06/2013, às 07h55 Luiz Fernando Lima (twitter: @limaluizf)

O líder da bancada de oposição ao governo Jaques Wagner na Assembleia Legislativa, deputado estadual Elmar Nascimento (PR), apresentou na manhã desta quinta-feira (27), 23 pontos de pauta para a “construção de uma Nova Bahia”.

Interessante que o discurso é similar ao dos governistas. “Construindo uma nova Bahia”. Por um lado, os oposicionistas da atualidade querem transformar a Bahia que, por outro, na perspectiva dos que comando o Estado, está em transformação do modelo antigo para o novo.

Durante o pronunciamento feito no púlpito do Palácio Luís Eduardo Magalhães, Nascimento defendeu as medidas apresentadas como pacote, mas ponderou que todos os pontos foram colocados em algum momento dos últimos anos, sem que encontrasse resposta dos governistas.

No documento, os membros da oposição reconhecem que a motivação veio das mensagens das ruas. “Em respeito e solidariedade aos baianos que, a exemplo de milhões de brasileiros em diversas capitais, de maneira pacífica e democrática, vêm ocupando as ruas e as redes sociais para demonstrar sua insatisfação”.

Divididos em dois temas centrais – transparência, ética e combate à corrupção; e Melhoria da gestão e dos serviços públicos – na relação divulgada nesta manhã está a intenção de realizar uma auditoria em todos os gastos realizados com a construção da Arena Fonte Nova, informando quanto de recursos públicos foi realmente utilizado.

As aprovações de três propostas de emenda à Constituição (PECs) – Ficha Limpa para o preenchimento de cargos públicos, vedando o acesso de pessoas condenadas por envolvimentos em casos de corrupção; a que proíbe a reeleição indefinida para o cargo de presidente da Assembleia; e a que reduz o recesso parlamentar de 90 para 60 dias.

Ainda dentro das ações do primeiro grupo temático estão: a divulgação dos gastos realizados nas viagens internacionais do governador; a liberação do acesso aos gastos feitos com cartões corporativos do governo; eliminar os orçamentos secretos nas licitações das obras públicas possibilitados pelo Regime Diferenciado de Contratações; e a maior transparência na transferência de recursos para ONGs, limitando suas ações em áreas onde o Estado e os municípios não possam atuar diretamente.

Gestão

Dentro daquilo que os oposicionistas entendem como medidas para o aperfeiçoamento da administração pública está a redução pela metade do número de secretarias. Durante os sete anos de governo Wagner foram criadas 11 pastas, saindo de 20 para 31.

Embora proponham a redução pela metade, a discussão não foi aprofundada e tampouco os gastos e a projeção de quanto seria economizado com a adoção da medida foram tabulados.

O corte pela metade do número de cargos comissionados também foi pautado. A oposição afirma que no período da gestão petista foram criados 1.462 novos cargos em comissão. Redas e PSTs também são citados pelos adversários políticos e pelos últimos relatórios do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Confira a lista de outras 12 propostas:

Revisão da dívida do Estado e da sistemática de correção da mesma, para permitir a alocação dos recursos hoje comprometidos com seu serviço em investimentos diretos a favor da população em setores previamente pactuados;

Transporte

Garantir a conclusão de todas as obas de mobilidade urbana relacionadas à Copa do Mundo até o início do torneio, deixando legado definitivo para a população em linhas de metrô, corredores de ônibus, avenidas, viadutos, aeroporto, etc;

Estender as linhas do metrô para bairros populares, a exemplo de Cajazeiras;

Dar isenção do ECMS que incide sobre transportes públicos, para que possibilite a redução das passagens municipais e intermunicipais;

Educação

Reduzir pela metade os gastos com propaganda, destinando esses recursos à educação, em especial na construção de colégios;
Valorização do magistério, adotando como critério para reajuste do salário dos professores o mesmo índice de variação do piso do magistério nacional;

Estabelecer passe livre para os estudantes da Região Metropolitana;

Saúde

Aumentar o percentual de 12% para 15% nos investimentos em saúde;

Segurança

Dobrar os investimentos do Estado em segurança pública;

Água, Saneamento e Agricultura

Propor a redução das tarifas de água e esgoto da Embasa em 15%, retornando ao patamar do índice inflacionário;

Retomar o Plano Estadual de Recursos Hídricos com a construção de barragens e grandes reservatórios de água; e

Retomar o Programa de Fortalecimento do Pequeno Produtor, a exemplo do Cabra Forte e Nossa Fibra.

Publicada no dia 27 de junho de 2013, às 15h51

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