Fim de papo: deputados reduzem o recesso e entram de férias
De 90 para 60 dias. Lei da Ficha Limpa para cargo público e LDO são aprovadas em último dia do primeiro semestre |
Publicado em 28/06/2013, às 11h40 Luiz Fernando Lima (twitter: @limaluizf)
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O primeiro semestre das atividades parlamentares na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) está oficialmente encerrado com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em uma votação que durou do meio da manhã até o início da noite desta quinta-feira (27).
Os deputados estaduais travaram debates durante todo dia e concluíram os trabalhos com a aprovação de projetos pertencentes a uma agenda positiva. A maioria dos parlamentares ficou entusiasmada com as Propostas de Emendas à Constituição (PECs) que passaram pelo plenário à unanimidade.
A primeira reduz o recesso parlamentar de 90 para 60 dias. O texto determina o período de atividades em plenário e nas comissões entre 1º de fevereiro e 30 de junho e de 1º de agosto a 31 de dezembro. Embora estabeleça o intervalo, a medida, na avaliação de deputados como Targino Machado (PSC), que está licenciado, não corrige a inversão.
Para Machado, o mais correto seria reduzir para 30 dias, como todos os trabalhadores comuns. Contudo, outros deputados defendem que o período de recesso não se iguala às férias, pois os intervalos das sessões plenárias e das reuniões das comissões servem para o deputado visitar as bases eleitorais e fazer a política do corpo a corpo.
Ainda mais comemorada, pelo menos pela oposição, foi a aprovação da PEC da Ficha Limpa para o serviço público. Editada em alguns estados, a proposta foi alvo de disputas entre Elmar Nascimento (PR), atualmente líder da oposição e Álvaro Gomes (PCdoB), que travaram um duelo sobre quem era o “pai da criança”.
Superado entrevero, – vale ressaltar que a proposta do comunista era o projeto de lei e portanto teria que ser sancionado pelo governador Jaques Wagner – a matéria foi aprovada e a partir da publicação no Diário Oficial se torna obrigatório para assumir cargos públicos ter: certidões criminais negativas emitidas pelas justiça comum e federal; cumprimentos das obrigações eleitorais e; das obrigações militares, no caso dos homens.
Outras exigências para investidura em cargo público podem ser consultadas clicando aqui
Outros projetos
Aprovada a criação de um cargo na estrutura do Ministério Público, além da reestruturação salarial dos professores das universidades estaduais da Bahia. Também foram reestruturadas as carreiras de médicos e regulador da assistência em saúde com a aprovação do Plano de Cargo, Carreira e Vencimentos.
O líder da bancada governista, José Neto (PT), comemorou a aprovação. “Depois de um primeiro semestre muito duro como foi o do ano passado, com duas greves, demos mostras de que aprendemos durante a caminhada e que estamos dialogando da melhor forma possível com todas as categorias. Temos muito o que avançar, mas já conquistamos muitas batalhas”.
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O primeiro semestre das atividades parlamentares na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) está oficialmente encerrado com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em uma votação que durou do meio da manhã até o início da noite desta quinta-feira (27).
