Recesso parlamentar e ficha limpa são promulgados na Alba

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Marcelo Nilo (PDT), promulgou nesta quinta-feira (4), dois Projetos de Emenda Constitucional (PEC). O primeiro reduz de 90 para 60 dias o recesso parlamentar, enquanto o outro exige ficha limpa para a assunção de cargos na administração pública estadual.

As matérias foram aprovadas por unanimidade, apesar das discussões que antecederam a votação. A promulgação foi encarada pelos parlamentares presentes um avanço no ordenamento interno do Legislativo – a redução do recesso – e com a necessidade da primazia da ética no serviço público.

A diminuição do recesso concilia com providências já adotadas pelas duas casas do Congresso Nacional e algumas assembleias legislativas juntando-se ao fim dos 14º e 15º salários, extintos no semestre passado também através de PEC.

A PEC da ficha limpa tem como autor o líder oposicionista Elmar Nascimento(PR) e relator o deputado Álvaro Gomes (PC do B) que duelaram pela patente da ideia. 

Para o presidente da Casa, o Legislativo “ofereceu à Bahia e aos baianos uma lição de maturidade e independência com a promulgação de emendas à altura da consciência política da nossa população”. Frisou ainda que o recesso é um período de trabalho para os deputados estaduais, pois com o plenário desativado é possível a todos a necessária consulta às bases na capital e interior.

Avaliação idêntica ao do líder da bancada governista, deputado Zé Neto(PT), “pois ao contrário do que pensam alguns no recesso não é um período de férias e sim a época em que demandas interioranas, o estudo de temas complexos e de trabalho nos gabinetes se intensifica”.

Participaram ainda do ato os deputados Pastor Isidório (PSB), Aderbal Caldas(PP), Euclides Fernandes (PDT), Maria Luísa (PSD) e Maria del Carmen (PT), unânimes em reafirmar o compromisso da Casa com a austeridade e com a boa aplicação dos recursos do público – como exige a população do Brasil.

Ao final, Nilo ressaltou que dados levantados e divulgados pelo Instituto DataFolha colocam a Alba como a terceira mais austera entre os 27 legislativos estaduais.

Nota originalmente postada às 19h do dia 4