A pressão popular começa a dar resultado. Se nacionalmente, após as manifestações do Movimento Passe Livre, a PEC 37 foi derrubada e foi aprovada a destinação dos recursos dos royalties do petróleo à saúde e à educação, no âmbito municipal, os vereadores de Salvador, em reunião de líderes nesta terça-feira (9), decidiram colocar em votação, na próxima quarta-feira (10), dois dos pleitos da população.
Os Projetos de Lei 03/13 e 19/13, de autoria do presidente da Casa Legislativa, vereador Paulo Câmara (PSDB), visam extinguir o voto secreto na Câmara Municipal de Salvador. As proposições suprimem à Lei Orgânica do Município e ao Regimento Interno o artigo que garantem o voto secreto.
Atualmente, a votação das contas do prefeito e os vetos do chefe do Poder Público municipal ocorrem nesse regime. Com a aprovação das propostas, estas votações passarão a ser abertas, garantindo ao cidadão o direito à informação de como seu vereador votou.
"Acredito que esta Casa, colocando estes projetos em votação, segue em sintonia com os anseios do povo. Esta é uma necessidade nacional, que transcende qualquer militância partidária, e que passa pelo comportamento do legislador e pela transparência dos atos", afirmou Paulo Câmara.
Ficha Limpa
O outro projeto que será apreciado será o que propõe a Lei da Ficha Limpa em Salvador, de autoria do vereador Henrique Carballal (PT). O objetivo é trazer para o âmbito municipal a lei que, em esfera federal, mobilizou mais de dois milhões de brasileiros e entidades da sociedade civil. Se aprovado, ficará proibida a posse de todo e qualquer cargo, em comissão ou cargo de confiança, pela pessoa que for enquadrada como "Ficha Suja".
Esta proibição pode acontecer caso os indivíduos sejam punidos por órgão colegiado, tenham as contas rejeitadas ou renunciem após comprovação de ilegalidades durante a gestão pelo período de oito anos.
Matéria originalmente publicada às15h08 do dia 09 de julho
