Publicado em 10/07/2013, às 18h44 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)
A Prefeitura de América Dourada, na gestão do ex-prefeito Agnaldo Oliveira Lopes, foi punida pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta quarta-feira (10), por superfaturamento na contratação da empresa que realiza transporte escolar, nos exercícios de 2010 e 2011.
A relatoria solicitou a formulação de representação ao Ministério Público e determinou o ressarcimento aos cofres municipais de R$ 245.662,57, com recursos pessoais, e imputou multa de R$ 5 mil ao gestor, que ainda pode recorrer da decisão.
De acordo com o TCM, O as despesas pagas à empresa causou prejuízos materiais em R$ 245.662,57 aos cofres municipais. No primeiro semestre de 2010, o município celebrou contratos de locação de veículos com pessoas físicas, tendo como objetivo o transporte de alunos do ensino fundamental. Os pagamentos efetuados aos prestadores foram calculados em razão dos quilômetros percorridos pelos automóveis, estipulando-se a seguinte proporção: R$ 2,50 para veículo tipo ônibus e R$ 0,90 para veículos tipo passeio. Mas, o valor pago aos veículos tipo ônibus e de R$ 0,90 para R$ 1,10, os carros tipo passeio.
De acordo com a CGU, “os proprietários que locavam e transportavam durante o primeiro semestre são os mesmos que, agora na qualidade de cooperados, realizam atividade de transporte de alunos” utilizando, inclusive, os mesmos veículos. Contudo, os reajustes dos preços não foram repassados aos “cooperados”, os quais continuaram a receber os mesmos valores pagos à época da locação individual, verificando-se, assim, que durante o período compreendido entre 01/07/2010 e 31/07/2011, o Município pagou à Cooperativa o equivalente a R$ 1.207.232,88, todavia, o valor recebido pelos “cooperados”, no mesmo período, foi de R$ 961.570,31, resultando numa diferença da ordem de R$ 245.662,5.
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