Número de jovens negros assassinados na Bahia cresce a cada ano | Ilustrativa
Publicado em 16/07/2013, às 08h12 Juliana Costa (Twitter: @julianafrcosta)
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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 23 anos no último sábado (13), mas não há muito que se comemorar. Apesar do Brasil ter uma legislação que é referência a outros países, o estatuto ainda não foi implementado na íntegra. De acordo com o presidente do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente na Bahia (Cedeca-BA), Valdemar Oliveira, a criação do ECA foi um passo importante, mas ainda falta muito a ser feito.
“Foi um fato muito significativo, mas boa parte da lei não está sendo cumprida. Ela estabelece condutas que não estão sendo cumpridas por parte dos governos federal, estadual e municipal. Nossos representantes estão deixando muito a desejar”. Oliveira se refere a implantação de políticas públicas para o enfrentamento da violência, do trabalho infantil, da exploração e do abuso que envolve crianças e jovens baianos.
Apesar da criação dos conselhos tutelares serem considerados por Oliveira uma das melhores ações dentro do ECA, os conselheiros não conseguem desenvolver um trabalho eficiente por falta de estrutura. “Em Salvador são 16 conselhos, mas eles estão sendo executados de forma eficiente? Boa parte não. Porque falta estrutura do governo, precisa direcionar mais recursos para estas ações”.
Na Bahia, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), um dos poucos programas na áera, atende cerca de 154 mil crianças – número considerado insuficiente para o presidente do Cedeca. “Precisamos de mais programas para atender, pelo menos, o dobro desse número. O Estado precisa disponibilizar mais recursos para o próprio programa e para criar outros”.
Jovens negros morrem mais
De acordo com os dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde, 35.207 cidadãos negros foram assassinados no país em 2011. Em cinco anos, esse quantitativo subiu 9%.
Segundo Oliveira, o número de jovens negros assassinados na Bahia é assustador. Entre 2007 e 2011, o aumento foi em 900%. A maioria causada pelo envolvimento com uso e tráfico de drogas. “Temos um grande problema que é o crack. E o governo também precisa resolver isso. É necessária uma ação preventiva e não só punitiva. De 80 a 90% dos jovens da periferia estão envolvidos com drogas”.
Aumentar o número de Casas de Assistência Socioeducativas seria uma solução proposta pelo presidente. “Precisamos de espaços que possam abrigar esses jovens e que dê condições de ressocialização, com profissionais qualificados para ajudá-los a não retornarem aos crimes”.
Duas Cases atendem adolescentes na Região Metropolitana de Salvador: uma no bairro de Tancredo Neves e outra em Simões Filho. Para Oliveira, o espaço em Simões Filho precisa ser desativado, já que não possui profissionais suficientes para atender os 230 jovens. A Case deveria receber apenas 60.
Outra proposta do presidente do Cedeca é criar politicas públicas para o combate da exploração sexual. “Praticamente não temos nenhuma ação nesse sentido, apenas contra o abuso de crianças de adolescentes”.
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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 23 anos no último sábado (13), mas não há muito que se comemorar. Apesar do Brasil ter uma legislação que é referência a outros países, o estatuto ainda não foi implementado na íntegra. De acordo com o presidente do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente na Bahia (Cedeca-BA), Valdemar Oliveira, a criação do ECA foi um passo importante, mas ainda falta muito a ser feito.
