Nota anuncia parceria entre Neto e o vereador para aprovação de projeto |
Publicado em 16/07/2013, às 14h44 Luiz Fernando Lima (twitter: @limaluizf)
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O vereador Marcell Moraes (PV) foi duramente criticado quando lançou o projeto de que proibiria a venda de animais em pet shops da cidade. O presidente da Associação Nacional dos Clínicos Veterinários de Pequenos Animais (Anclivepa), César Olímpio, chegou a afirmar que o edil estaria preocupado apenas em atender uma demanda de marketing pessoal.
Quatro meses depois, a assessoria de Comunicação da Prefeitura de Salvador soltou uma nota afirmando que o ACM Neto (DEM) entrou em acordo com Moraes para garantir a agilidade na execução do projeto de lei que trata “da venda de animais em pet shops de Salvador”. Contudo, o texto será outro e pouca coisa mudou. Em verdade, a proposta do vereador continua inconstitucional.
A medida apresentada como solução é um novo projeto que criaria medidas para regulamentar a venda e intensificar a fiscalização para evitar as irregularidades e maus tratos aos bichos. O verde não baixou a guarda ao sustentar o ponto de vista: eu queria a proibição, mas como a Constituição não permite. Então, vamos ao menos regulamentar o comércio de venda de animais para dificultar os abusos e maus tratos que ocorrem em alguns pet shops.
Ficou acertado que a prefeitura e a equipe técnica do vereador vão elaborar, juntas, um novo projeto que será enviado dentro de 15 dias à Câmara pelo Executivo em caráter de urgência urgentíssima, como forma de dar agilidade à tramitação e garantir sua aprovação mais rapidamente.
Esquecem-se prefeito e vereador do debate que vinha sendo promovido dentro da categoria. Ainda em março, quando o assunto veio à tona, Olímpio revelou que “está em trâmite uma normatização na secretaria municipal de Saúde desde a gestão passada”.
De acordo com ele, o Conselho Regional de Medicina Veterinária busca uma audiência com o prefeito para discutir a implantação desta portaria que objetiva controlar a movimentação de animais desde a criação, comercialização e assistência médica. Não só cães e gatos. Todos os animais.
“Já existe também um código municipal de saúde que normatiza a criação de animais na cidade. A determinação é de no máximo cinco animais por residência, porque é realmente uma questão de saúde pública”, diz o presidente da Anclivepa.
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O vereador Marcell Moraes (PV) foi duramente criticado quando lançou o projeto de que proibiria a venda de animais em pet shops da cidade. O presidente da Associação Nacional dos Clínicos Veterinários de Pequenos Animais (Anclivepa), César Olímpio, chegou a afirmar que o edil estaria preocupado apenas em atender uma demanda de marketing pessoal.
