Convertida em lei, MP da Seca garante negociação de dívidas de até R$ 200 mil

Publicado em 26/07/2013, às 21h52 Redação Bocão News (twitter: @bocaonews)

Para o secretário estadual da Agricultura, engenheiro agrônomo Eduardo Salles, a lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff, com vetos de artigos importantes para a agropecuária, não é o ideal, mas representa grande avanço. Foi o que ele disse durante a abertura oficial do 7º Encontro Nacional do Café, encerrado nesta quinta-feira (25), em Vitória da Conquista, estimulando os produtores a procurar os bancos para negociar as dívidas e se tornarem aptos a obter novo crédito. “A MP 610, transformada na Lei 12.844/13, ampara os produtores rurais do Nordeste, num momento importante em que eles precisam de novos recursos para recuperação das lavouras, dos pastos e dos rebanhos, afetados pela pior seca da história”, disse o secretário.

De acordo com a lei, conforme destacou o secretário, serão renegociadas dívidas rurais contratadas através de todos os programas rurais de renegociação, como o Programa de Recuperação da Lavoura Caucaueira Baiana, Provárzeas, Profir, Prodecer, programas do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), Prodecoop, e Proger Rural. A Lei 12.844/13 vai beneficiar mais de 500 mil produtores rurais dos municípios castigados pela seca no Nordeste e na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), criando novas condições para que os micros, pequenos e médios agricultores permaneçam produzindo.

A nova Lei autoriza a concessão de rebate para liquidação, até 31 de dezembro de 2014, das operações de crédito rural de valor originalmente contratado até R$ 100 mil, referentes a uma ou mais operações do mesmo mutuário, com recursos de fontes públicas, contratadas até 31 de dezembro de 2006. Dívidas originais de até R$ 15 mil terão descontos de 85%. Entre R$ 15 mil e R$ 35 mil, o desconto será de 75%. Para dívidas entre R$ 75 mil e R$ 100 mil, o abate será de 50%.

Para as renegociações de contratos com valor original de até R$ 200 mil, a lei garante uma linha de financiamento com recursos do FNE para pagamento do excedente em 10 anos, com três anos de carência. Seguem essa mesma regra, as operações de crédito rural contratadas entre 2007 e 2011. Foi garantida a exclusão de multas ou sanções por inadimplência dos saldos devedores, suspensos os procedimentos de cobrança administrativa e judicial, assim como as execuções das dívidas rurais até 31 de dezembro do ano que vem.

A recomendação do secretário é que os agricultores endividados procurem os bancos onde tem contratos, nos próximos dez dias, tem em que essa lei deverá ser regulamentada e enviada aos bancos para dar início às renegociações.

Seminário apresentou novas tecnologias

Ao abrir oficialmente o 7º Encontro Nacional do Café, o secretário Eduardo Salles lembrou que o café é cultura que alterna momentos bons e difíceis, afirmando que “cabe trabalharmos a pesquisa, avançar em tecnologias de ponta. “Precisamos conjugar alta produtividade com baixo custo de produção, para termos competitividade em momentos difíceis como esse de seca e de preços deprimidos”, afirmou.

Ele elogiou a realização do evento, que contemplou em sua programação questões como clima; manejo do cafezal para tolerância à seca e para mecanização da colheita; como transformar a fazenda em uma empresa rentável; a dinâmica do nitrogênio e seu uso correto em condições adversas, e a fisiologia do cafeeiro em momentos de stress hídrico. Também foram debatidos temas como a mecanização do café de varrição; custos da colheita manual em comparação à colheita mecânica para o planalto da Bahia, e os cuidados com a pós-colheita, além do desempenho das novas variedades de café do Brasil, adaptadas para o planalto baiano, entre outros.

O secretário destacou que a Bahia, quarto colocado no ranking nacional de produção de café, terá, no município de Barra do Choça, localizado a cerca de 29 quilômetros de Vitória da Conquista, um Centro de Tecnologia do Café, que será implantado no campo experimental da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA).

Também na região, mais especificamente em Conquista, será realizado o 8º Seminário Brasileiro de Pesquisas do Café, organizado pela Embrapa Café em parceria com a Secretaria da Agricultura e UESB, em novembro desse ano. “Trata-se de um dos eventos de café mais importante do mundo, e vai reunir mais de mil congressistas, entre técnicos, produtores, pesquisadores e estudantes, para discutir o desenvolvimento da cafeicultura na Bahia e no Brasil”, disse Salles.

Classificação Indicativa: Livre