O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multou o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, por conta de irregularidades comprovadas no uso da telefonia fixa da Casa. José Elísio Sobrinho recebeu multa de R$ 3 mil por permitir que funcionários da Câmara usassem desenfreadamente os aparelhos aos custos do poder público.
De acordo com as investigações do órgão, entre fevereiro e agosto de 2011 os funcionários da Câmara usaram os telefones móveis do local a um custo mensal de R$ 450. O valor foi considerado exorbitante pelo TCM, que argumentou que o valor não é razoável uma vez que todos os usuários dos aparelhos circunscreviam suas operações profissionais dentro de Camaçari.
O tribunal recomendou ao atual presidente que baixe uma instrução normativa para disciplinar o uso do celular, estabelecendo critérios que limitem o uso desenfreado deste meio de comunicação, restringindo-o ao âmbito das relações de trabalho, fixando um valor máximo por usuário. Ainda cabe recurso da decisão.
