Executivo e Legislativo discutem implantação de TRF na Bahia
Proposta deve ser reconsiderada pelo ministro Luiz Fux | Bocão News
Publicado em 30/07/2013, às 18h49 Juliana Costa (Twitter: @julianafrcosta)
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A luta pela criação dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) nos estados da Bahia, Paraná, Minas Gerais e Amazonas continua. Quando parecia ter chegado ao fim, com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC n.º 544/2002) pelo Congresso, que cria mais quatro tribunais por meio do desmembramento dos cinco já existentes, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, suspendeu a emenda.
Para contornar a situação, uma reunião nesta quarta-feira (31), às 13h, na Governadoria, com o coordenador da Frente Parlamentar pela Implantação dos Tribunais Regionais Federais, deputado federal Amauri Teixeira (PT), o governador Jaques Wagner, o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Marcelo Nilo, deputados federais, estaduais e senadores discutirá a implantação. “Queremos mobilizar para que seja votado o mais rápido possível”, disse Teixeira.
O parlamentar se refere a liminar que deverá ser reconsiderada pelo ministro Luiz Fux, responsável pelo caso.
O petista ainda quer conversar com o governador Jaques Wagner para viabilizar o local que sediará o TRF na Bahia. A probabilidade é que o prédio seja no Centro Administrativo da Bahia.
O objetivo da PEC é desafogar a Justiça Federal. Dados de 2011 do Relatório de Atividades do TRF da 1ª Região mostram que as varas da seção de Minas Gerais tiveram cerca de 98 mil processos distribuídos naquele ano; enquanto a Bahia teve 45 mil; o Amazonas, 15 mil; Rondônia, 14 mil; e Acre e Roraima, menos de 5 mil cada um. Juntos, esses seis estados respondem por quase 50% dos processos distribuídos.
No último dia (17), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, suspendeu a proposta. De acordo com o STF, a associação alega que a categoria que atuaria em quase 50% dos processos em tramitação teria condições de trabalho afetadas, além de argumentar que há vício de iniciativa na aprovação da proposta e que a emenda prevê espaço muito curto – seis meses – para a instalação dos novos tribunais.
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Bocão News
A luta pela criação dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) nos estados da Bahia, Paraná, Minas Gerais e Amazonas continua. Quando parecia ter chegado ao fim, com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC n.º 544/2002) pelo Congresso, que cria mais quatro tribunais por meio do desmembramento dos cinco já existentes, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, suspendeu a emenda.
