Parque das Dunas: Neto encaminha relatório ao TCM

O prefeito ACM Neto (DEM) encaminhou nesta quinta-feira (1º) ao Tribunal de Contas dos Munícipios (TCM) o relatório final da auditoria técnica, jurídica e finalística referente aos processos de desapropriação amigável para constituição de créditos contra o munícipio de Salvador.

O documento foi solicitado pela presidência do TCM e será examinado pela comissão de auditoria constituída pela órgão de controle externo para formulação de um parecer que orientará o prefeito ACM Neto na tomada de decisão final sobre a suspensão, cancelamento ou manutenção dos créditos.

A nota enviada à imprensa pela assessoria do TCM descreve os apontamentos do GT da prefeitura de Salvador. “Segundo o gestor, as conclusões do Grupo de Trabalho apontam a ocorrência de graves irregularidades na efetivação da desapropriação dos tratos de terra para implementação do Parque das Dunas e do Abaeté que, conforme pronunciamentos da Procuradoria Geral do Município, conduzem a possível nulidade dos processos da desapropriação e a adoção das providências de ordem administrativa e judicial que visem resguardar o patrimônio público municipal, inclusive a responsabilização dos agentes públicos e privados que possam ter dado causa”.

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