UPB vai à Justiça para garantir FPM de prefeituras

Publicado em 10/08/2013, às 07h42 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)

A União dos Municípios da Bahia acionará a Justiça para garantir que o Fundo de Participação dos Municípios garantido a cerca de 200 prefeituras do estado seja liberado. A ameaça é de que a Receita Federal retenha o benefício das localidades para quitar as obrigações previdenciárias não pagas anteriormente. A entidade afirmou que entrará com um mandado de segurança coletivo para impedir a prática.

Já houve descontos da Receita nos repasses de cada cidade já na primeira parcela mensal de repasse. Ao todo são três e, para a presidente da UPB, Maria Quitéria, é preciso que a Justiça também mande o órgão devolver este dinheiro já retido. Esta situação já atinge pelo menos 30 municípios, que relataram dinheiro faltando.

Quitéria viajou a Brasília para tratar do caso e foi recebida pelo subchefe de Assuntos federativos da Secretaria de Relações Institucionais, Olavo Noleto. Dele ouviu de que deveria seguir direto para a Receita e lá, por não haver mais tempo, a solicitação deveria ser encaminhada por e-mail. Por conta disto, a prefeita de Cardeal da Silva achou mais prudente acionar a Justiça.

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